“No âmbito da racionalização da despesa pública, maior previsibilidade e sustentabilidade orçamental, iremos assegurar, de entre outras ações, que a despesa pública seja executada apenas quando devidamente inscrita e cabimentada”, disse a primeira-ministra de Moçambique, Maria Benvinda Levi, ao defender no parlamento moçambicano a aprovação da proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025.

A governante prometeu também que o executivo moçambicano vai priorizar o endividamento externo concessional em condições favoráveis, em detrimento do interno, para financiar o défice orçamental.

O Governo moçambicano quer também atualizar a estratégia de gestão da dívida pública de médio prazo e operacionalizar a central de aquisições do Estado para flexibilizar o planeamento, supervisionar e fiscalizar os processos de aquisição das instituições do Estado, cujo objetivo é reduzir os custos.

“Iremos reforçar a capacidade institucional da Autoridade Tributária com vista a melhorar os níveis de eficiência e eficácia, assim como modernizar os mecanismos de tributação da economia digital, o que irá permitir passar a tributar os agentes económicos que realizam vendas ‘online’ de bens e serviços, incluindo o turismo”, acrescentou a primeira-ministra, referindo-se aos mecanismos para a arrecadação de receitas do Estado.

A proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, que prevê um crescimento económico de 2,9% este ano, é debatida em plenária hoje e sábado, tendo a aprovação garantida pela maioria parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder).

O Governo moçambicano prevê para 2025 um crescimento do PIB de 2,9% (1,9% em 2024), uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos, segundo o PESOE.

A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.

O documento orienta as intervenções em dois “domínios estratégicos complementares”: o económico – incluindo os setores agrário, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos e energia, e emprego – e o social, que inclui a educação, saúde, abastecimento de água, habitação e proteção social.

Moçambique prevê gastar 2.850 milhões de euros com salários da função pública em 2025, mais 1,3% num ano, mas o Governo vai limitar cada nova contratação a três saídas.

Segundo o PESOE 2025, o custo total com salários e remunerações ascendeu a 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros) no ano passado, devendo crescer para 205.550 milhões de meticais (2.850 milhões de euros) este ano, equivalente a 13,3% do PIB estimado.

Em 21 de fevereiro, a Lusa noticiou que a despesa do Estado moçambicano com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, segundo dados do Governo, que em junho estimou em 370 mil o total de funcionários públicos e agentes do Estado em Moçambique.

PME (PVJ) // JMC

By Impala News / Lusa

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