EUA instam Evo Morales a renunciar a um quarto mandato presidencial na Bolívia

30 Nov 2017 | 4:51

Os EUA instaram o Presidente da Bolívia, Evo Morales, a respeitar o resultado dos referendos de 2009 e 2016 e a renunciar a um quarto mandato.

EUA instam Evo Morales a renunciar a um quarto mandato presidencial na Bolívia

Os Estados Unidos instaram o Presidente da Bolívia, Evo Morales, a respeitar o resultado dos referendos constitucionais de 2009 e 2016 e a renunciar a um quarto mandato, que o Tribunal Constitucional do país autorizou.

“Os Estados Unidos estão profundamente preocupados com a decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia de declarar inaplicáveis as disposições da Constituição do país que proíbe os cargos eleitos, incluindo o Presidente, de servir mais de dois mandatos consecutivos”, de acordo com um comunicado do Departamento de Estado norte-americano.

“A decisão menospreza a vontade do povo da Bolívia confirmada em referendos recentes”, indicou.

Os Estados Unidos recordaram que a Bolívia votou em 2009 a favor (61,43%) da atual Constituição, que define dois mandatos presidenciais consecutivos, e que em 2016 rejeitou (51,3%) uma proposta de reforma da Carta Magna para autorizar a reeleição indefinida.

“O povo da Bolívia falou de forma clara. Os Estados Unidos apoiam-nos e instam o atual Governo da Bolívia a respeitar o resultado desses referendos”, disse a administração de Donald Trump, que considerou a decisão judicial como um “passo atrás na democracia” boliviana.

O Tribunal Constitucional da Bolívia deu na terça-feira razão ao Movimento para o Socialismo (MAS), partido de Morales, que tinha pedido que alguns artigos da Constituição fossem declarados inaplicáveis e que a anulação de outros da lei eleitoral para permitir a candidatura do Presidente em 2019.

Os apoiantes de Morales invocaram a Convenção Americana dos Direitos Humanos e o seu artigo 23.º sobre os direitos políticos para argumentar que deve ser respeitado o direito do Presidente de ser eleito e do povo de o eleger.

A Constituição da Bolívia apenas permite dois mandatos presidenciais consecutivos, mas o Tribunal Constitucional já autorizou Morales a candidatar-se em 2014 a um terceiro mandato, argumentando que o primeiro mandato (2006-2009) não contou devido à reforma constitucional de 2009.