O parlamento iraquiano aprovou, no sábado, alterações à lei contra a prostituição, de forma a incluir a criminalização das relações homossexuais e das expressões transgénero, que a partir de agora terão penas até 15 anos de prisão.

A nova lei já provocou reações diplomáticas e o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que representa uma ameaça àqueles “que estão em maior risco na sociedade iraquiana” e “pode ser usada para dificultar a liberdade de expressão”.

Citado em comunicado, Matthew Miller alertou que a legislação poderá afastar o investimento estrangeiro e referiu que “as coligações empresariais internacionais já indicaram que tal discriminação no Iraque prejudicará os negócios e o crescimento económico do país”.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, se pronunciou, classificando a lei como “perigosa e preocupante”.

Apesar de ser um tabu na conservadora sociedade iraquiana, e de vários líderes políticos terem lançado anteriormente campanhas anti-LGBTQ+, não existia uma lei que criminalizasse a homossexualidade no país.

A nova legislação foi aprovada no sábado como uma alteração à lei contra a prostituição e impõe penas de prisão de 10 a 15 anos para relações entre pessoas do mesmo sexo e de um a três anos a quem for submetido a cirurgias de mudança de sexo, bem como o médico que as realize.

Também proíbe qualquer organização que promova “desvios sexuais”, impondo uma pena de pelo menos sete anos e uma multa não inferior a 10 milhões de dinares (cerca de 7.600 dólares), e prevê punições para qualquer homem que apresente “comportamento afeminado”.

Um projeto anterior, que acabou por não ser aprovado, previa a pena de morte para relações entre pessoas do mesmo sexo.

O parlamento iraquiano justificou as alterações com a necessidade de “preservar a decência moral na sociedade iraquiana dos apelos à homossexualidade que invadiram o mundo” e face à “ausência de legislação” no país que “puna dissuasivamente os atos homossexuais”.

Num comunicado, o presidente em exercício da Câmara Baixa, Mohsen Al-Mandalawi, disse: a votação é “um passo necessário para proteger a estrutura de valores da sociedade” e para “proteger os nossos filhos dos apelos à depravação moral e à homossexualidade”.

Rasha Younes, investigadora do Programa de Direitos LGBT da Human Rights Watch, apontou que a aprovação da lei “carimba o terrível histórico do Iraque de violações de direitos contra pessoas LGBT e é um sério golpe aos direitos humanos fundamentais, incluindo os direitos à liberdade de expressão e de associação, privacidade, igualdade e não discriminação”.

Um relatório divulgado pela organização em 2022 acusou grupos armados no Iraque de raptar, violar, torturar e matar pessoas homossexuais, bissexuais e transexuais com impunidade e o governo iraquiano de não responsabilizar os responsáveis.

 

MCA (FAC) // EA

By Impala News / Lusa

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