O ministro da Finanças, Mário Centeno, garantiu hoje que o descongelamento das carreiras na função pública terá início em 01 de janeiro de 2018, destacando tratar-se de “uma data importante” para o setor.

Em resposta a questões dos jornalistas sobre o descongelamento das carreiras, Mário Centeno disse que tal irá acontecer no primeiro dia de janeiro do próximo ano.

“Gostaria de relembrar que as carreiras estão congeladas em Portugal há demasiado tempo e este demasiado tempo reflete também a dificuldade que a Administração Pública tem tido em lidar com um aspeto absolutamente crucial para o seu sucesso, que é o desenvolvimento das carreiras, a progressão nas carreiras, os incentivos à qualidade e ao mérito na Administração Pública”, pelo que “desbloquear esta situação é crucial”, afirmou o ministro.

“Este conjunto de direitos será reconhecido e a reposição em termos salariais iniciar-se-á em 2018”, mas “dificilmente será feita de uma vez só para todos os trabalhadores”, afirmou Mário Centeno, em declarações aos jornalistas, no Ministério das Finanças, em Lisboa, sobre a execução orçamental até julho.

No entanto, garantiu que “todos os trabalhadores terão refletido no seu salário no dia 01 de janeiro de 2018 uma fração destes direitos e uma certeza e uma garantia sobre a forma como nos meses e anos seguintes eles serão na sua totalidade repostos”.

Em resumo, prosseguiu o governante, “como há um descongelamento das carreiras, significa que a partir de 01 de janeiro de 2018 todas as carreiras da Administração Pública passarão a estar aplicadas na sua completude. É uma data importante para Administração Pública”.

Sobre o ponto de situação das negociações com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o ministro das Finanças não avançou informação.

“Estamos a trabalhar num conjunto de medidas”, disse, salientando que o programa do Governo é “muito claro” no alívio da carga fiscal, que “foi concretizado em 2016, que está a ser concretizado em 2017 e que continuará a ser concretizado em 2018”.

“Esta redução da carga fiscal inclui um conjunto de medidas de alívio muito seletivo, mas muito direcionado para os portugueses de mais baixos rendimentos”, afirmou.

“Esta é a política que está desenhada e esta é a política que vai ser implementada também no ano de 2018”, concluiu Mário Centeno.

As progressões na função pública foram congeladas em 2010 e o compromisso do atual Governo, assumido no OE para 2017, é o de repor as progressões a partir de 2018, uma medida que está ainda a ser negociada entre o executivo e os partidos que o apoiam no parlamento, Bloco de Esquerda (BE) e PCP.

 

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