“Diminui-se a tributação de viaturas ligeiras de passageiros híbridas ‘plug-in’ e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a gás natural veicular (GNV), passando a ser tributadas às taxas de 2,5%, 7,5% e 15% em função do valor de aquisição do veículo em causa”, de acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), entregue hoje no parlamento. Esta medida vai abranger 12.500 empresas, representando, em 2023, um custo orçamental de cinco milhões de euros.

Paralelamente, passam a ser tributados à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica, que custaram, pelo menos, 62.500 euros. Conforme precisou, este montante “corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos elétricos em sede de IVA” (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

 

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