Os deputados da câmara baixa do Brasil decidem hoje se vão autorizar ou não a abertura de um processo contra o Presidente Michel Temer, denunciado pela prática do crime de corrupção passiva em junho.

Segundo a Constituição do país, para que qualquer denúncia contra um Presidente com mandato em exercício se transforme num processo é preciso autorização de dois terços da câmara baixa, ou seja, 342 deputados.

Para arquivar a denúncia, Michel Temer precisa de um total de 172 votos em seu favor.

O chefe de Estado brasileiro foi formalmente acusado do crime de corrupção pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, após vir a público um esquema de corrupção denunciado por integrantes da multinacional do setor de carnes JBS.

Executivos da JBS afirmaram que o Presidente recebia subornos em troca de intermediação de favores à empresa junto de órgãos do Governo. Michel Temer também foi acusado de autorizar o pagamento de suborno para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento nos desvios da petrolífera estatal Petrobras.

Se a abertura do processo for autorizada pelos parlamentares, será a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre o caso.

Na hipótese do STF aceitar a denúncia, o Presidente é imediatamente afastado do cargo por 180 dias e julgado pelos onze juízes do tribunal.

Em caso de condenação, Michel Temer acabará destituído e serão convocadas eleições indiretas que serão decididas pelos membros do Congresso.

 

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