Os advogados de defesa do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram hoje recurso no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4), que em janeiro o condenou a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Em nota, a defesa informou que “o recurso demonstra que o acórdão [sentença dos juízes do TRF4] contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo (…) também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão”.

Os advogados acrescentaram ainda que pediram “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades e para que altere o resultado do recurso julgado em 24 de janeiro (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula da Silva”.

Este recurso, conhecido como “embargo de declaração”, não pode modificar a decisão do TRF4, apenas requer um esclarecimento sobre a decisão judicial, será avaliado pelos três magistrados que constituem a oitava secção daquele tribunal, embora a data desta análise seja ainda indefinida.

Lula da Silva foi condenado em 24 de janeiro por unanimidade, por três juízes do TRF4, a doze anos e um mês de prisão, uma sentença que o tribunal determinou que fosse cumprida assim que todos os recursos apresentados no mesmo tribunal se esgotarem.

No entanto, a defesa do ex-presidente realizou diferentes manobras judiciais nas últimas semanas para evitar que o ex-presidente brasileiro seja preso antes que os recursos sejam analisados por tribunais superiores, como o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma decisão preventiva adotada em 2016 pelo STF do Brasil determinou que uma sentença proferida por um tribunal de segunda instância pode começar a ser aplicada assim que os recursos estejam esgotados na mesma fase do processo, mas o mesmo tribunal ainda não deu um parecer definitivo sobre esta medida.

Além do risco de prisão, a condenação de segunda instância imposta a Lula da Silva pode impedi-lo de concorrer nas próximas presidenciais do Brasil, que acontecem em outubro, embora Lula tenha sido lançado pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e lidere as sondagens no país.

 

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