O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, anunciou hoje que marcou eleições autonómicas na Catalunha para 21 de dezembro, por ter dissolvido o parlamento regional, na sequência da declaração unilateral de independência.

 

Governo espanhol destitui Puigdemont e todo o restante governo regional da Catalunha

O Governo espanhol ordenou hoje a destituição do presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, o vice-presidente, Oriol Junqueras, e todos os ‘consellers’ (ministros regionais) da Generalitat, medidas ao abrigo da aplicação do artigo 155 da Constituição.

 

Governo português não reconhece declaração unilateral de independência da Catalunha

O Governo português salientou hoje que “não reconhece a declaração unilateral de independência” anunciada no parlamento regional da Catalunha e condena a “quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha”.

Esta posição é assumida num comunicado oficial do Governo português, depois de o parlamento regional da Catalunha ter aprovado, hoje, em Barcelona, a independência da região e a separação de Espanha, numa votação sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.

“O Governo português não reconhece a declaração unilateral de independência hoje anunciada no parlamento regional da Catalunha. Portugal condena a quebra da ordem constitucional e o ataque ao Estado de direito em Espanha – parte integrante do quadro jurídico da União Europeia -, que este ato configura”, lê-se no comunicado.

O Governo português frisa ainda que “confia que as instituições democráticas espanholas saberão restaurar o Estado de direito e a ordem constitucional, quadro natural do diálogo democrático, a fim de preservar os direitos e liberdades de todos os seus cidadãos e garantir que seja encontrada a melhor solução para preservar a unidade de Espanha”.

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