A posição do CES consta no parecer sobre as Grandes Opções (GO) para 2022-2026 a que a Lusa teve acesso e que foi aprovado na terça-feira no plenário daquele órgão. “Mesmo admitindo que o Governo possa estar a prever um crescimento acima da generalidade das previsões conhecidas para 2023 e 2024, trata-se de um valor difícil de concretizar face ao histórico envolvido e às estimativas existentes para 2022”, realça o CES referindo-se à previsão do Governo nas GO de um crescimento de 15,5% entre 2019 e 2024.

O CES lembra que as previsões da Comissão Europeia no verão, para Portugal, apontavam para um crescimento de 6,5% em 2022 e de 1,9% em 2023 e que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) avançou recentemente com uma previsão de 6,7% para este e de 1,2% para o próximo, aumentando para 2,0% a sua previsão para 2024. “Com estes números o crescimento no período em causa ficará abaixo dos 10%”, estima o conselho presidido por Francisco Assis.

Sobre a previsão do Governo da trajetória de redução da dívida pública, que aponta para um valor perto dos 100% em 2026, o CES sublinha que “a redução progressiva do rácio da dívida pública em percentagem do PIB, visando a sustentabilidade das finanças públicas, constitui um objetivo importante para o país”.

O organismo volta também a criticar “a recorrente ausência do cenário macroeconómico de médio prazo” nas GO, considerando que “impede o CES de avaliar corretamente o impacto das medidas anunciadas” além de fragilizar a discussão “em torno de meras indicações avulso que ao longo das GO vão sendo apresentadas”.

Quanto aos fundos europeus, o CES salienta o “papel central” que as verbas têm tido nas políticas públicas, mas alerta que as GO “estão muito dependentes de fundos comunitários – em particular, do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do PT2030″.

O PT2020 representa cerca de 90% do investimento público, o valor mais elevado na UE, colocando constrangimentos de opções políticas na resolução dos problemas do país”, defende o CES, recomendando que “o investimento público não seja tão dependente dos fundos europeus, os quais devem ser complementares do OE, devendo o Estado assegurar dotações necessárias de forma a não comprometer os objetivos de investimento”.

O Governo deverá apresentar aos partidos com assento parlamentar o cenário macroeconómico até ao final da semana, antes da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na Assembleia da República na segunda-feira, dia 10 de outubro. A divulgação antecipada do cenário macroeconómico tem sido pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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