A exigência do Conselho Constitucional (CC), que tem competência de tribunal eleitoral em Moçambique, consta de um mandado e certidão com data de hoje, a que a agência Lusa teve acesso.

Além das atas e editais do apuramento parcial, realizado nas mesas de votação, e a mesma documentação feita pelas comissões distritais, da cidade de Maputo, o Conselho Constitucional quer receber os mesmos dados relativamente às províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Nampula.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique anunciou na passada quinta-feira a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo CC.

A Frelimo reforçou ainda a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os 10 governadores provinciais do país.

Além de Mondlane, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, um dos quatro candidatos presidenciais, disse que não reconhece os resultados eleitorais anunciados pela CNE e pediu a anulação da votação.

Na quinta-feira passada, o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram “forjados na secretaria”, e prometeu uma “ação política e jurídica” para repor a “vontade popular”.

Venâncio Mondlane tem repetidamente desafiado a CNE a provar os resultados que anunciou, apresentando as atas e editais correspondentes.

No passado dia 24, João Cravinho, que liderou a Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a Moçambique, reiterou à Lusa que a publicação das atas eleitorais “é a única forma para haver confiança nos resultados”.

Para o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português, “não há razão para os resultados eleitorais terem demorado o tempo que demoraram, embora isso esteja patente na lei”. 

Assim, considerou que “cada mesa e assembleia de voto devem ter os seus resultados visíveis, para que possam ser agregados publicamente ao nível distrital, provincial e nacional”.

“Na ausência dessa transparência, acreditar nos resultados é um ato de fé”, concluiu.

Já no passado dia 11 de outubro, Cravinho tinha apontado que a missão “verificou grandes disparidades no número de delegados partidários, com um partido representado [Frelimo], tipicamente, por dois delegados, em praticamente todas as mesas, enquanto outros partidos tinham uma presença mais reduzida”.

Também a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) considerou que o anúncio dos resultados pela CNE “não dissipou as preocupações” com a “transparência” do processo eleitoral.

Na mesma posição, a MOE UE reiterou o “apelo às autoridades eleitorais para que assegurem a máxima transparência, incluindo a publicação dos resultados desagregados por mesa de voto”, pedindo “ao Conselho Constitucional para que responda adequadamente aos recursos contenciosos apresentados pelos diferentes partidos”.

Mondlane começou por convocar uma “paralisação geral” de protesto contra os resultados anunciados pela CNE, mas, após o assassínio de Elvino Dias, seu advogado, e Paulo Guambe, mandatário do partido Podemos, que o apoia, chamou os seus apoiantes para as ruas, dando-se, assim, início a confrontos entre manifestantes e a polícia em vários pontos do país, com mortos, feridos e detidos.

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana que monitoriza os processos eleitorais, estima que dez pessoas morreram, dezenas ficaram feridas e cerca de 500 foram detidas, no contexto dos protestos e confrontos durante a greve e manifestações de quinta e sexta-feira, que se sucederam a iguais confrontos violentos em 21 de outubro.

Venâncio Mondlane convocou novas paralisações e protestos pelo período de uma semana a partir de quinta-feira, a culminar com uma manifestação nacional a 07 de novembro em Maputo.

EL (PVJ/NYC) // MLL

By Impala News / Lusa

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