“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da função pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional, 665 euros.

Salários mais baixos da função pública aumentados em 20 euros

“Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única terão, em 2021, uma atualização salarial de 10,00 euros face ao ano anterior”, indica o Governo. O executivo explica que o aumento de 10 euros aplica-se “aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre 645,07 euros e 791,91 euros, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior à RMMG, bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre 791,92 euros e 801,90 euros, cuja remuneração é atualizada para 801,91 euros”.

Impacto de 41 milhões de euros

“Estas atualizações são retroativas a 01 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores”, afirma o Governo. Segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.

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