Associação Sindical da PSP pede reunião ao MAI para resolver atrasos nos gratificados

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) pediu hoje uma reunião ao Ministério da Administração Interna (MAI) para resolver os atrasos no pagamento dos serviços gratificados, com muitos polícias sem receber essas verbas desde fevereiro.

Associação Sindical da PSP pede reunião ao MAI para resolver atrasos nos gratificados

O presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, explicou à Lusa que o pedido de uma reunião com a tutela visa encontrar soluções imediatas para esta questão, mas também para outras matérias, como a conjugação do regime de mudança de índice por acelerador de carreiras com o regime de mudança de índice por avaliação de desempenho ou o regime de pré-aposentação, antes de iniciar em janeiro as negociações sobre as tabelas remuneratórias e as carreiras.

“Temos um conjunto de situações para resolver, em concreto a questão dos serviços remunerados que estão por liquidar desde fevereiro. Queremos saber o que foi feito e qual é a perspetiva para o futuro deste problema que se regista todos os anos. Quase todos os anos os policias são confrontados com meses de atrasos [no pagamento dos gratificados]”, afirmou o sindicalista.

Embora tenha frisado que é uma matéria que não está sujeita a negociação coletiva e que depende também de outras entidades, Paulo Santos assegurou que a ASPP/PSP tem “várias propostas” e apelou ao Governo para avançar com a “cabimentação dos valores para estes serviços” prestados pelos polícias fora do seu horário de serviço (como o policiamento dos jogos de futebol ou a vigilância dos exames escolares).

“Não nos podemos esquecer que há uma regulamentação da forma como são pagos os serviços e que deve ser antes da realização do serviço. Sabemos que há problemáticas que carecem de resolução e que as verbas vêm de outros organismos, mas queremos que o Governo perceba… tem de criar mecanismos e instrumentos para alocar essas verbas para pagar aos profissionais”, sublinhou.

Segundo avançou hoje o jornal Público, o MAI já deve quase três milhões de euros aos elementos das forças de segurança (PSP e GNR) pelo pagamento destes serviços, cujas verbas são provenientes das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Paulo Santos disse que o pedido de reunião visa ainda abordar a alteração do posicionamento remuneratório de três anos para dois anos e de 12 pontos nas avaliações de desempenho para 10 pontos, na sequência do acordo de julho com o MAI, e saber como e quando se vai proceder à conjugação do regime de mudança de índice por acelerador de carreiras com o regime de mudança de índice por avaliação de desempenho.

“Há um conjunto de milhares de profissionais que ainda não foram colocados no índice por avaliação de desempenho e que cumprem os requisitos”, frisou o presidente da ASPP/PSP, garantindo que é possível resolver estes temas antes de janeiro: “Queríamos ‘limpar’ essas matérias para em novembro preparar com a ministra as negociações. Era importante o Governo perceber, no contexto de Orçamento do Estado, o que a ASPP/PSP tem para este processo negocial”.

JGO // ZO

By Impala News / Lusa

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