“Nós entendemos que esta visão de colocar nos municípios mais responsabilidades vai no sentido positivo, mas há ainda algumas melhorias que podem ser feitas ao diploma e aguardemos que isso possa acontecer agora, em sede da Assembleia da República”, afirmou Luísa Salgueiro, presidente da ANMP.

A também presidente da Câmara de Matosinhos (distrito do Porto) referiu que a ANMP já dirigiu ao Governo várias propostas de melhoria, algumas delas foram aceites, e referiu as iniciativas parlamentares no sentido de rever o quadro normativo.

Hoje mesmo foi decidido, na reunião da conferência de líderes, que a Assembleia da República vai apreciar o decreto do Governo para a revisão da lei dos solos no próximo dia 24, uma iniciativa do Bloco de Esquerda que teve o apoio do PCP, do Livre e do PAN.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial reafirmou na sexta-feira que a alteração na lei dos solos, publicada na segunda-feira, tem como único objetivo aumentar a oferta de terrenos para construir habitação, garantindo a preservação das áreas protegidas.

“É uma mudança estrutural” para “baixar o preço das casas”, escreveu Manuel Castro Almeida num artigo de opinião hoje publicado no jornal Público, um dia depois de BE, PCP, Livre e PAN terem requerido a apreciação parlamentar do decreto-lei que flexibiliza a lei dos solos.

Os 14 deputados dos quatro partidos argumentam que o decreto-lei sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) é feito ao “arrepio do conhecimento científico sobre o desenvolvimento e expansão dos perímetros urbanos” e é contrário à legislação europeia em vigor em matéria ambiental.

Contrariando esta visão e lembrando que “Portugal vive uma situação de crise habitacional séria”, Castro Almeida referiu que “para aumentar o volume de construção de novas casas, para a classe média, a iniciativa do Governo vai permitir que as câmaras e assembleias municipais autorizem a construção de casas em terrenos onde até agora não estava prevista habitação”.

PLI (PMF/PFT) // JAP

By Impala News / Lusa

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