A Amnistia Internacional denunciou hoje as consequências desumanas do acordo assinado há um ano entre Itália e Líbia para impedir refugiados e migrantes de entrarem na Europa: milhares estão em campos de detenção líbios, sujeitos a tortura e extorsão.

“Há um ano (a 02 de fevereiro), o Governo italiano, apoiado pelos parceiros europeus, assinou um acordo duvidoso com o Governo líbio que tem encurralado milhares na miséria: as pessoas veem-se obrigadas a suportar tortura, detenções arbitrárias, extorsão e condições impensáveis nos centros de detenção geridos pelo Governo líbio”, disse a diretora do Departamento de Instituições Europeias da Amnistia Internacional (AI), Iverna McGowan, citada no comunicado da organização hoje divulgado.

O Memorando de Entendimento assinado a 02 de fevereiro de 2017 estipulava que a Itália trabalharia com as forças militares e de controlo fronteiriço da Líbia “para travar a entrada de migrantes ilegais”, assim impedindo os migrantes — bem como os refugiados — de alcançar a Europa.

A estratégia italiana era parte de um plano mais amplo da União Europeia (UE) que foi aprovada logo no dia seguinte pelos líderes europeus na Declaração de Malta.

Desde então, o executivo italiano e a UE têm fornecido à Guarda Costeira líbia barcos, treino e outros tipos de assistência para patrulhar o mar e fazer retroceder refugiados e migrantes que desesperadamente tentam navegar até à Europa.

Em 2017, cerca de 20.000 pessoas foram intercetadas pela Guarda Costeira líbia e transportadas para os notórios centros de detenção do país

“A Europa precisa urgentemente de se preocupar com a dignidade humana básica que está no centro das suas políticas migratórias. Apesar de a Itália ter assumido a dianteira da operação, todos os Governos europeus que cooperam com a Líbia no controlo das fronteiras partilham responsabilidades na detenção ilegal de refugiados e migrantes em centros onde ocorrem abusos com impunidade”, defendeu Iverna McGowan.

Segundo a AI, “nos últimos meses, têm sido ampliados os programas para o ‘retorno voluntário assistido’ de migrantes encalhados na Líbia, com 19.370 regressados ao país de origem em 2017”, além de que “projetos-piloto mais pequenos para a recolocação de algumas centenas de refugiados em França e Itália foram igualmente postos em prática com êxito”.

A Amnistia defende que “tirar as pessoas aprisionadas destes centros vis têm de ser uma prioridade, mas a retirada de migrantes através do programa de retorno voluntário não pode ser encarada como uma solução sistémica”.

Para a organização de defesa dos direitos humanos, “tem que existir total transparência sobre se esses retornados estão a ter acesso aos procedimentos adequados e não estão a ser devolvidos a locais onde lhes sejam infligidos mais abusos” e, por outro lado, “têm que ser criadas alternativas mais duradouras, como mais recolocações e vistos humanitários”.

“Pessoas de todo o mundo têm ficado chocadas com a situação aterradora dos refugiados e migrantes na Líbia. Em resposta, os Governos europeus procuraram uma solução rápida, através de deportações sem garantias de que quem retorna pode recomeçar a sua vida em segurança”, criticou Iverna McGowan.

“Instamos os líderes europeus a assegurarem-se de que essas garantias existem e a tornarem uma prioridade o aumento de vagas para recolocação e de vistos humanitários para estas pessoas desesperadamente necessitadas”, frisou a responsável.

A Amnistia Internacional exorta também os Governos europeus “a trabalharem com as autoridades líbias para pôr fim à política de detenção arbitrária e por tempo indefinido de refugiados e migrantes e a garantirem o reconhecimento formal do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e respetiva missão”, lê-se ainda no comunicado.

 

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