Os partidos de esquerda, nacionalistas e independentistas que apoiam a amnistia têm maioria absoluta no Congresso dos Deputados (a câmara baixa do parlamento espanhol), mas a “lei de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha” terá ainda de ir ao Senado (câmara alta), onde há maioria absoluta do Partido Popular (PP, direita).

O Senado espanhol não tem poder de vetar leis aprovadas pelos deputados, mas tem mecanismos para atrasar a entrada em vigor por um período que pode chegar a dois meses.

A amnistia abrangerá pessoas envolvidas no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2011 e 2023, o que inclui o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência de 2017.

O então presidente do governo regional, Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola, é uma das pessoas que beneficiará da amnistia e foi um dos nomes que negociou a lei com o Partido Socialista (PSOE), em troca da viabilização, em novembro passado, de um novo Governo de Pedro Sánchez.

O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, declarou uma “ofensiva sem quartel contra o Governo” liderado pelo PSOE, a quem acusa de ceder a chantagens dos independentistas e atacar o Estado de direito para se manter no poder, e tem promovido iniciativas de contestação à amnistia dentro e fora de Espanha, nas instituições e tribunais europeus.

A Comissão Europeia pediu informações a Espanha sobre a amnistia e o comissário com a pasta da Justiça, Didier Reynders, reiterou na sexta-feira que Bruxelas continua a acompanhar com atenção o caso, mas não vai posicionar-se sobre cada “nova etapa”, aguardando “o final do debate”.

Associações de juízes têm igualmente assumido a oposição à amnistia, assim como dirigentes históricos do próprio PSOE.

A lei de amnistia passou as últimas semanas em apreciação parlamentar a nível de comissão e foram introduzidas já algumas alterações à versão original que têm tido, uma vez mais, Carles Puigdemont como protagonista.

Entre essas alterações está o alargamento do âmbito da amnistia, para abranger crimes de terrorismo desde que não tenham “causado violações graves de direitos humanos de forma manifesta e com intenção direta”.

Puigdemont foi envolvido no ano passado, depois de conhecida a proposta de lei da amnistia, em alegados crimes classificados como de possível terrorismo por um juiz que tem a tutela de investigação de manifestações em 2019 na Catalunha.

“Não há terrorismo bom ou mau. O que há é um Governo nefasto que não tem vergonha”, disse no domingo Alberto Núñez Feijóo, numa manifestação em Madrid que mobilizou 70 mil pessoas segundo o PP (45 mil segundo as autoridades).

O PP acusou os socialistas de serem “cúmplices de terroristas” e o PSOE respondeu que a lei respeita os tratados europeus sobre terrorismo e direitos humanos e só abrange o processo independentista catalão, além de insistir no objetivo de “recuperar a convivência” na Catalunha e entre a região e o resto de Espanha.

“Sejamos sérios. Alguém acredita que é comparável o processo independentista com o terrorismo que sofreu Espanha durante décadas? O que todos entendemos por terrorismo, o que Espanha sofreu durante décadas de terrorismo, isso está fora da amnistia”, disse na semana passada o ministro da Justiça, Félix Bolãnos, numa referência ao grupo terrorista ETA, que defendia a independência do País Basco.

Num momento em que se sucedem despachos judiciais e alterações à proposta de lei da amnistia que parecem ser respostas e contra-respostas entre as duas partes, os deputados podem ainda introduzir mudanças no diploma até à hora da votação no plenário, prevista para o período da tarde.

MP // SCA

By Impala News / Lusa

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