Nos documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo prevê a “consolidação da receita fiscal a arrecadar proveniente” do IPM, “cuja administração tornou-se mais eficiente” com a aprovação do regulamento do preço de referência, “para efeitos de determinação do valor do produto mineiro”.

“Esta reforma prevê um incremento da receita em aproximadamente 1% do PIB”, lê-se.

O Governo prevê arrecadar no próximo ano quase 11.568 milhões de meticais (169,6 milhões de euros) com o imposto específico da atividade mineira e petrolífera. Conforme previsto na legislação em vigor, 10% dessas receitas destinam-se à aplicação em projetos das comunidades locais.

Ainda no setor, o Governo moçambicano prevê monitorizar e fiscalizar 300 títulos mineiros em todo o país durante o próximo ano, além de “apoiar a exploração mineira e artesanal, transformando 15 associações mineiras em cooperativas e emissão de 15 certificados mineiros”.

O objetivo é também “realizar inspeções para intensificar o controlo da exploração dos recursos minerais, petrolíferos e energéticos, bem como realizar atividades de rastreio da produção e comercialização de metais preciosos e gemas”, assume o Governo, no PESOE, que está em discussão no parlamento.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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