“A equipa de advogados entendeu que esta detenção é ilegal e, por isso, esta manhã apresentámos um pedido de habeas corpus. Agora aguardamos a decisão”, disse o advogado no Ministério do Interior, em Díli.

O político filipino foi detido terça-feira na sua residência em Díli pelas forças de segurança e levado para o edifício do Ministério do Interior.

“Eu tento compreender o trabalho da imigração, porque me dizem que estão a seguir orientações do Ministério do Interior. Quero afirmar que, desde que Timor-Leste passou a governar-se a si próprio, até hoje, nunca houve nada tão grave como isto”, salientou o advogado.

José Ximenes, que foi procurador-geral da República entre 2013 e 2021, afirmou também que a equipa de advogados nas Filipinas informou que, caso o político regresse ao país, “poderá enfrentar perigos graves para a sua integridade física”.

O advogado disse ter informações de que um avião deverá chegar ao país ainda hoje para deportar Arnolfo Teves Jr.

“Disse ao meu cliente que esta é a pior situação possível, mas temos de a enfrentar. O habeas corpus é para casos de detenção ilegal, por isso pedimos a sua libertação urgente. Pode acontecer que a decisão surja quando ele já estiver fora do país”, afirmou o advogado, questionando sobre quem o recebeu no aeroporto em 2023 quando aterrou no país.

A detenção do político filipino, acusado pelas autoridades filipinas do assassínio de 10 pessoas, acontece depois de o Presidente timorense, José Ramos-Horta, ter afirmado aos jornalistas, na terça-feira, que não é do interesse nacional ter o ex-deputado no país.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste decidiu em março deste ano não proceder à extradição do deputado filipino Arnolfo Teves Jr. para as Filipinas, justificando a decisão com a Constituição timorense, que não permite a extradição por crimes a que corresponda na lei do Estado requisitante a pena de morte ou prisão perpétua ou sempre que a pessoa a extraditar possa vir a ser sujeita a tortura.

O filipino Arnolfo Teves foi detido o ano passado em Díli pela Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste, na sequência de um mandado de captura da Interpol, emitido a pedido das autoridades das Filipinas.

Em reação, o secretário da Justiça filipino, Jesus Crispin Remulla, afirmou à imprensa que a recusa de extradição podia pôr em risco a candidatura de Timor-Leste à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), lembrando que as Filipinas são um membro fundador da organização.

Na quinta-feira passada, as Filipinas manifestaram oficialmente apoio à adesão plena de Timor-Leste à ASEAN.

Na cimeira de chefes de Estado da organização regional, realizada na segunda-feira, em Kuala Lumpur, na Malásia, foi acordado que a adesão plena de Timor-Leste à ASEAN se vai concretizar em outubro.

A ASEAN foi criada em 1967 pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas e tem como objetivo promover a cooperação entre os estados-membros para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico, social e cultural da região.

Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Myanmar e Vietname também integram a ASEAN.

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By Impala News / Lusa

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