“Apelamos à comunidade internacional para que obrigue o Estado ocupante a aplicar as decisões do TIJ e para que o pressione a respeitar e a aplicar as decisões com base na legitimidade internacional e no direito internacional”, disse Mahmud Abbas, líder da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), que governa pequenas zonas da Cisjordânia ocupada, mas não a Faixa de Gaza, enclave palestiniano controlado pelo grupo islamita Hamas desde 2007.

O responsável afirmou que esta “importante decisão” do TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, mostra que Israel “está a ficar isolado” da esfera internacional, com exceção dos “aliados que lhe dão apoio e impunidade”.

Abbas congratulou-se igualmente com o facto de a decisão prever a reabertura da passagem fronteiriça de Rafah (sul de Gaza), que se encontra encerrada desde a chegada dos tanques israelitas, coincidindo com o início da ofensiva contra o enclave.

Rafah, na fronteira com o Egito, é o principal ponto de passagem da ajuda humanitária para Gaza e onde se refugiaram mais de um milhão de deslocados palestinianos oriundos de outras zonas do território.

A decisão do tribunal da ONU também insta Israel a garantir o acesso “sem obstáculos” a toda a Faixa de Gaza a “qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento de factos ou outro organismo de investigação” sob ordens de um dos órgãos competentes das Nações Unidas “para investigar alegações de genocídio”.

As decisões do TIJ, que resolve litígios entre Estados, são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para as fazer cumprir.

O conflito em curso na Faixa de Gaza foi desencadeado pelo ataque do grupo islamita Hamas em solo israelita de 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.

Desde então, Israel lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que provocou mais de 35.000 mortos, segundo o Hamas.

O conflito causou também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer vítimas – “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

Apesar dos apelos internacionais, Israel mantém a ação militar em Rafah, onde diz que estão as últimas unidades ativas do grupo extremista palestiniano Hamas.

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By Impala News / Lusa

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