São vários os motivos que levam os proprietários a comprar veículos no estrangeiro com o objetivo de os trazer para Portugal.

Se está a pensar em comprar um veículo no estrangeiro, fique a par de todos os passos necessários para proceder à sua legalização.

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Passo a passo para a legalização de veículos comerciais importados

Quer procura uma maior variedade de escolha ou um preço mais acessível, é importante conhecer os procedimentos e custos associados à legalização de um veículo em Portugal.

Assim, poderá fazer as contas e perceber se existe compensação na importação.

Transporte da viatura

Um carro que não esteja legalizado em Portugal só pode ser transportado para o interior do país de duas formas: com um seguro e matrícula temporários ou através de uma empresa de transporte de viaturas, cujos serviços estão disponíveis a partir dos 500€.

Regra geral, os custos serão semelhantes em ambas as opções.

Inspeção e homologação

O primeiro passo para a legalização do seu veículo importado é a inspeção.

Deve levar o automóvel a um centro de inspeções, na posse do Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem, do Certificado de Conformidade (COC) e do modelo 9 do IMT preenchido e pedir uma inspeção como prevista no modelo 112.

Com o certificado da inspeção, poderá pedir o número de homologação do automóvel no IMT.

Depois, deverá preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), nos serviços alfandegários – este é o documento que lhe permitirá conduzir o veículo até que o processo esteja terminado (tem uma validade de 60 dias).

Pagamento de alterações e impostos

São vários os custos e impostos que se aplicam à legalização de um carro importado. Alguns deles são variáveis, dependendo do próprio veículo, mas outros têm um valor fixo.

Entre os custos fixos, estão a inspeção, do veículo que tem o valor de 76,25€, o pedido de matrícula, com um valor entre os 45€ e os 205€, dependendo dos documentos apresentados pelo proprietário, e o registo do automóvel no nome do novo proprietário, que tem um custo fixo de 55€.

A estes valores, soma-se o Imposto Sobre Veículos (ISV), o Imposto Único de Circulação (IUC) e o IVA (em alguns casos). O ISV é um imposto de pagamento único, à data da primeira matrícula do veículo, e varia consoante as emissões, tipo de combustível, cilindrada e idade do mesmo.

No caso dos carros a gasóleo, aplica-se uma taxa fixa de 500€. Pode usar o Simulador ISV Comerciais Mercadorias para ter uma previsão do valor de ISV a pagar. Já o IUC, é um imposto de pagamento anual, também calculado conforme a cilindrada e as emissões de gases poluentes do veículo.

Caso o carro importado seja novo (com menos de 6 meses ou menos de 6.000km), aplica-se também o pagamento do IVA.

Permissão para circular

O seu veículo estará legalizado e pronto para circular nas estradas portuguesas assim que tenha em sua posse o certificado de matrícula, emitido pelo IMT, o Documento Único Automóvel (DUA) e que o seguro automóvel esteja ativado.

É possível circular antes que todos estes documentos estejam em ordem, mas apenas com uma Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), e apenas durante 60 dias.

Contratar um serviço de legalização de veículos

Sabia que existem agências especializadas em documentação automóvel que podem tratar de todo o processo de legalização de veículos estrangeiros por si?

Esta é uma opção que pode fazer toda a diferença, poupando-lhe tempo e evitando o stress das burocracias. Se lhe parece ser a escolha mais cómoda, não deixe de informar-se sobre o assunto.

Independentemente das vantagens da importação de veículos, a legalização dos mesmos deve sempre ser encarada como uma prioridade.

Se pensa em trazer um veículo estrangeiro para Portugal, faça uma pesquisa completa e comece a tratar da documentação o mais cedo possível, para poder circular legalmente e com tranquilidade nas estradas portuguesas.

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