San Antonio, Texas, Estados Unidos, 18 abr 2025 (Lusa) — A Administração norte-americana está a tentar expulsar mais migrantes venezuelanos para uma prisão em El Salvador, acusou esta sexta-feira a União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que apresentou várias provisões cautelares, incluindo ao Supremo Tribunal dos EUA.

A ACLU pediu aos tribunais que intervenham para impedir que os migrantes sejam retirados do país ao abrigo de uma lei de 1798, conhecida como Lei de Inimigos Estrangeiros, que só foi utilizada em tempos de guerra.

A organização argumenta que a Administração do Presidente Donald Trump está a ignorar uma decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos ao querer retirar os imigrantes sem “notificar (os respetivos advogados) ou dar-lhes uma oportunidade de serem ouvidos”, de acordo com a agência EFE.

A ACLU afirma que, de acordo com informações fornecidas por familiares dos detidos num centro em Anson (Texas), o governo norte-americano está a tentar enviar os migrantes para o país da América Central durante a madrugada de sábado ou ao longo de dia de hoje.

Os imigrantes, acrescentou a organização, estão a ser acusados por funcionários do Immigration and Customs Enforcement (ICE, o departamento de imigração dos Estados Unidos) de fazerem parte do grupo criminoso transnacional Tren de Aragua, nascida numa prisão na Venezuela, e receberam documentos em inglês para assinarem e concordarem com a sua deportação.

“É necessária uma intervenção urgente para (…) evitar danos irreparáveis e permanentes aos queixosos”, declarou a ACLU na provisão cautelar apresentada ao Supremo Tribunal.

Na semana passada, os juízes do Supremo Tribunal emitiram uma decisão que permite à Administração norte-americana continuar a deportação de imigrantes para uma mega-prisão em El Salvador, desde que sejam notificados da transferência e lhes seja dada a oportunidade de contestar a decisão num período de tempo “razoável”.

O governo dos Estados Unidos chegou a um acordo com o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para enviar os imigrantes detidos nos Estados Unidos para o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), uma prisão de segurança máxima que tem sido objeto de alegações de abusos dos direitos humanos.

Como parte do acordo, cujos pormenores específicos não são conhecidos, Washington pagará a El Salvador seis milhões de dólares por ano para apoiar o sistema prisional do país centro-americano.

No total, os Estados Unidos enviaram mais de 200 imigrantes, na sua maioria venezuelanos, para esta prisão, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.

De acordo com uma análise publicada na semana passada pela Bloomberg, 90% dos mais de 200 homens que os Estados Unidos prenderam em El Salvador não têm registo criminal em solo americano.

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By Impala News / Lusa

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