Miranda Sarmento falava numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), onde foi questionado pelo deputado do PS Carlos Pereira sobre o custo associado às várias medidas de apoio aos jovens dos lado da despesa e da receita aprovadas pelo Governo, algumas de quais, notou o deputado socialista não estavam no programa do executivo.

No caso da isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação por pessoas até aos 35 anos terá um custo de 25 milhões de euros num semestre – com a medida a estar prevista começar a ter aplicação prática a partir de agosto – e de 50 milhões de euros em 2025.

Da lista de medidas fiscais aprovadas até agora pelo Governo e cujo custo foi questionado inclui-se ainda a alteração ao regime de ‘participation exemption’, com Miranda Sarmento a referir que estima que a perda de receita seja “inferior a 100 milhões de euros”.

Em causa está uma medida que isenta de tributação os dividendos e eventuais mais-valias recebidos por sociedades residentes em Portugal que detenham por um período superior a um ano, uma participação igual ou superior a 5% do capital social ou direitos de voto da empresa que distribui os lucros — atualmente o limite de participação na entidade que distribui os dividendos é de 10%, não havendo lugar a isenção para participações inferiores.

Já quanto ao alargamento da dedutibilidade dos gastos de financiamento em operações de concentração, o ministro não avançou com um valor global, referindo que tal depende do número de operações, sendo que poderá custar 190 mil euros por operação.

Questionado também sobre as alterações ao Sifide (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) e a revisão do sistema de dedução fiscal do ‘goodwill’ em operações de aquisição de empresas, Miranda Sarmento referiu que as medidas vão ainda ser calibradas, sendo que só no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 será possível ver qual a margem.

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