“A ERSE clarifica que o impacto tarifário nos preços finais de venda aos consumidores domésticos, resultante da proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição (RND) do setor elétrico, para o período 2026-2030 (PDIRD-E 2024), será, em média, de 0,1% (valor anualizado) entre 2025 e 2030”, informou o regulador, em comunicado.

Esta clarificação surge na sequência de uma notícia do Negócios, publicada na terça-feira, a dar conta de que os investimento da E-Redes vão agravar o preço da eletricidade.

A proposta de PDIRD-E 2024 sobre a qual a ERSE emitiu parecer, em 10 de abril, apresenta para o período de 2026 a 2030 um cenário de investimento num montante total de 1.607,6 milhões de euros a custos, tendo em vista a necessidade de responder aos desafios impostos às redes de distribuição com a descarbonização e eletrificação.

No parecer da ERSE, o impacto em termos de preços finais de venda a clientes finais, previsto para 2030 face a 2025, representa uma variação média anual entre 0,0% e 0,2% para os vários segmentos de clientes.

A ERSE estimou ainda que, no acumulado dos cinco anos, a proposta representa um aumento de 0,7% na fatura, mas sublinhou que esta variação “poderá ainda ser mitigada se a procura se revelar superior aos cenários adotados até 2030, como seja um ritmo mais acelerado, a médio prazo, da eletrificação da sociedade”.

O regulador da energia lembrou que em 2026 se inicia um novo período regulatório, que “representará uma oportunidade para o seu aperfeiçoamento tendo em vista a suavização dos impactes tarifários deste plano de investimento ao longo do período de regulação”.

Adicionalmente, acrescentou, este aumento não tem em consideração alterações de preços das restantes componentes que compõem o preço final dos clientes, esperando-se descidas nos sobrecustos da produção com remuneração garantida e no preço da energia nos mercados grossistas, “caso não surjam situações emergentes extraordinárias derivadas do contexto geopolítico internacional, o que poderá contribuir para mitigar os aumentos estimados pela ERSE”.

No parecer divulgado em 10 de abril, a ERSE tinha considerado que, no global, a proposta de PDIRD-E é adequada, mas apontou melhorias.

O regulador recomendou, assim, que seja realçado o nível em que se prevê recorrer a modelos dinâmicos de gestão inteligente das redes e que o operador da RND apresente uma estimativa anual da extensão da rede que prevê operar.

Por outro lado, sugere que o operador identifique novos casos de “potencial recurso” a soluções de flexibilidade e que aprofunde o seu conhecimento sobre metodologias de planeamento baseadas em critérios probabilísticos.

Já sobre o investimento na renovação de ativos, a ERSE considerou ser adequada a opção em adotar uma metodologia assente na condição física dos ativos em detrimento da sua idade, MAS defendeu que a resposta às necessidades de investimento deve ser desfasada no tempo, permitindo “alisar o impacto desse investimento em sede tarifária”.

“Sobre as necessidades de investimento com foco na qualidade de serviço técnica, não obstante o caminho já percorrido nesse domínio, a ERSE recomenda que, na versão final da proposta de PDIRD-E 2024, sejam identificadas situações de alimentação às redes de BT [baixa tensão] em que possa ser necessário proceder ao reforço da alimentação a partir da rede MT [média tensão]”, acrescentou.

MPE (PE) // JNM

By Impala News / Lusa

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