Maputo, 28 mar 2025 (Lusa) – O Executivo moçambicano quer estabelecer um limite legal ao endividamento público, cujo ‘stock’ chegou em 2024 a 74,20% do Produto Interno Bruto (PIB), medida prevista no Programa Quinquenal do Governo (PQG), a discutir pelo Parlamento.

O documento, consultado pela Lusa e que será alisado nas próximas semanas na primeira sessão parlamentar ordinária da legislatura, iniciada na passada quarta-feira, prevê um programa de “estabilidade macroeconómica” até 2029, que “visa garantir um ambiente macroeconómico estável, equilibrado e sustentável, enfatizando a inclusão financeira, estímulo à poupança doméstica e ao investimento”.

“Reestruturar a dívida pública existente para condições mais favoráveis e estabelecer limites claros para o endividamento público”, lê-se, entre as medidas que constam do programa, tal como o alargamento da base tributária, a promoção da “equidade na aplicação das receitas de exploração de recursos naturais” ou por “renegociar” esses contratos de concessão.

Integram igualmente essas “ações estratégicas” do programa a implementação de “medidas rigorosas e supervisão eficiente do setor financeiro”, para “promover a transparência, inclusão e a responsabilidade das instituições financeiras”, ainda “incrementar a eficiência na arrecadação e gestão da receita e combater a fuga ao fisco”, também “conter a despesa pública” e “consolidar a reforma da gestão das finanças públicas”.

“Oferecer incentivos para poupanças e investimentos a longo prazo e fortalecer a educação financeira da população”, são outras prioridades de ação.

As metas de estabilidade macroeconómica do PQG 2025-2029, o primeiro do executivo liderado pelo Presidente Daniel Chapo, investido nas funções em janeiro, apontam para que as receitas do Estado subam de 24,6% do PIB em 2024 para 25,4% em 2029, cortando nas despesas do Estado de 35,40% para 32,88%.

Já o ‘stock’ da dívida pública deverá cair do equivalente a 74,20% do PIB em 2024 para 60,80% em 2029, face ao crescimento económico médio anual esperado de 4,6%, contra 1,9% no ano passado.

O Banco de Moçambique alertou esta semana para o facto de a pressão sobre a dívida pública emitida internamente continuar a agravar-se, tendo aumentado 11,6 mil milhões de meticais (168,7 milhões de euros) desde a última avaliação divulgada pelo banco central, há dois meses.

“A pressão sobre o endividamento público interno continua a agravar-se”, refere o banco central na informação sobre a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), que decorreu na quarta-feira em Maputo.

Acrescenta que a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situava-se em 447,2 mil milhões de meticais (6.505 milhões de euros) no final de dezembro, um aumento de 31,7 mil milhões de meticais (461,1 milhões de euros) na dívida emitida internamente no ano de 2024.

Na reunião anterior, em 27 de janeiro, o CPMO já assinalava a mesma pressão sobre o endividamento interno e contabilizava até então 435,6 mil milhões de meticais (6.337 milhão de euros), constando-se assim um aumento de 11,6 mil milhões de meticais (168,7 milhões de euros) face à avaliação desta semana.

Este alerta coincide com a decisão da agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P), que desceu o ‘rating’ das emissões internas de dívida pública de Moçambique para Incumprimento Parcial, devido aos atrasos nos pagamentos aos credores e mudanças numa emissão de dívida, conforme noticiado pela Lusa na segunda-feira.

“Quer dizer que nós ficamos com um instrumento de dívida quase especulativo. Sendo especulativo, poucos investidores vão querer esse título, esse instrumento, na sua carteira”, observou o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

“Mina a confiança dos investidores. Isto tem implicações no acesso a crédito externo das famílias, das empresas, do Estado”, acrescentou, sublinhando a possibilidade de alguns investidores querem “libertar-se” dos títulos de dívida moçambicana em que investiram.

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By Impala News / Lusa

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