“O empreendedorismo assume um papel fundamental na criação de emprego e no desenvolvimento económico do país. No entanto, as restrições ao financiamento estão entre os obstáculos mais frequentemente identificados por potenciais empreendedores para a criação de novos negócios”, aponta o trabalho, intitulado ‘Financiamento do Empreendedorismo em Portugal‘ e coordenado por Miguel A. Ferreira (Nova SBE). Para estabelecer uma relação de causa efeito entre falta de capital e empreendedorismo, o estudo analisa o programa ‘Montante Único’, um programa público português que permite a qualquer pessoa abrangida pelo subsídio de desemprego receber antecipadamente o valor total dos seus subsídios — num máximo de 47.791 euros — para iniciar um negócio.

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O único requisito do programa é que os indivíduos não podem auferir qualquer tipo de rendimentos de trabalho, além dos decorrentes do seu negócio, durante um período de três anos. A investigação analisou dados do universo de indivíduos desempregados em Portugal entre 2005 e 2016 — cerca de dois milhões de pessoas — dos quais apenas 1,1% (23.530 indivíduos) participaram no programa ‘Montante Único’. Esta análise permitiu concluir que os participantes do programa “são, em média, mais velhos e mais qualificados — a média dos seus salários pré desemprego era de 1.170 euros brutos”, do que resulta que “o programa atrai empreendedores de elevado potencial”. De acordo com o estudo, as restrições financeiras são uma barreira importante para a criação de empreendedorismo, pelo que “o acesso a financiamento resulta num aumento da probabilidade de um indivíduo desempregado se tornar empreendedor”.

Participantes do programa “são, em média, mais velhos e mais qualificados”

O alívio das restrições de financiamento é apontado como sendo “sobretudo benéfico na criação de empresas que apresentam maior potencial de crescimento e por parte de empreendedores de elevado potencial”. Do trabalho resulta ainda que “1.000 euros adicionais de financiamento aumentam em 11% a probabilidade de um indivíduo se tornar empreendedor em Portugal”. Perante um alívio das restrições financeiras, os empreendedores portugueses tendem a apostar em setores de atividade como o “comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos”, “atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares”, “indústrias transformadoras” e “alojamento, restauração e similares”. Quando às empresas criadas através do programa ‘Montante Único’, verifica-se que “são, em média, mais pequenas”, apresentando “valores de vendas, ativos totais e capitais próprios mais baixos do que as restantes”. No que diz respeito ao regime jurídico adotado no momento de criar um negócio, verificou-se ser “quatro vezes mais provável que os empreendedores constituam uma sociedade do que uma empresa em nome individual”.

“Isto é particularmente relevante em Portugal, uma vez que as sociedades, embora representem apenas 32% das empresas em Portugal, são responsáveis por 76% do emprego e 96% das vendas”, refere o estudo. Analisando os empreendedores que criam sociedades, verifica-se que “os indivíduos com salários mais elevados pré-desemprego têm maior probabilidade de empreenderem, uma vez aliviadas as restrições de financiamento, do que os indivíduos com salários mais reduzidos”. “Em suma, o estudo conclui que, ao aliviar as restrições de liquidez dos indivíduos desempregados, o programa ‘Montante Único’ aumenta a probabilidade de criação de empresas com bom desempenho”, refere a Fundação Francisco Manuel dos Santos. “De uma forma genérica — acrescenta — o estudo indica consistentemente que as restrições financeiras dificultam principalmente o empreendedorismo de elevado potencial, que é aquele que verdadeiramente impulsiona a criação de emprego e o crescimento económico”.

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