“Os objetivos desta ferramenta passam por promover a integridade do setor, impedindo a falsificação dos documentos legais necessários e afetos à atividade, assim como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste setor por parte do IMT”, pode ler-se num comunicado conjunto hoje enviado à agência Lusa.

Segundo a nota, “através do portal, as plataformas poderão confrontar os dados que detêm relativos a cartas de condução, aos certificados de motorista TVDE [transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado], licenças de operador TVDE e características dos veículos com os dados que constam nas bases de dados do IMT”.

A nova ferramenta de partilha e comunicação de dados estará disponível para “qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal”, e verificará “se motoristas, operadores e veículos estão legalmente habilitados a exercer atividade e garantir assim o cumprimento de todas as normas legais em vigor”.

“Após finalização da fase de implementação, o portal para partilha e comunicação de dados sobre motoristas, veículos e operadores TVDE a atuar em Portugal deverá entrar brevemente em funcionamento”, adianta também o comunicado, sem precisar uma data.

Citado no comunicado, o presidente do IMT, João Jesus Caetano, referiu que o portal “é um passo importante para o IMT exercer supervisão em tempo real em alternativa à regulamentação estática, garantindo, assim, uma melhor monitorização e conhecimento do setor”.

Já as plataformas Uber e Bolt dizem ser “absolutamente crucial assegurar que toda a operação decorre dentro dos parâmetros legais e que a segurança de todos os utilizadores da plataforma, sejam passageiros ou motoristas, são sempre salvaguardados”.

“Esta iniciativa conjunta entre operadores do setor e o regulador é um sinal de que os intervenientes do setor estão disponíveis e ativamente envolvidos rumo a um desenvolvimento colaborativo e sustentável da indústria em Portugal”, consideram.

O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 77.441, segundo dados relativos a 06 de março.

Há também 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE, segundo a listagem disponível no ‘site’ do IMT, com dados referentes a 22 de maio.

São 13 os operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.

A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 01 de novembro de 2018.

JE (RCP) // JLG

By Impala News / Lusa

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