Na sequência da autorização da Assembleia da República sobre isenção do IMT e do Imposto de Selo, o governo, em Conselho de Ministros na terça-feira, aprovou “uma isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até aos 633 mil euros” para jovens que comprem a primeira habitação.

Esta medida, que vai entrar em vigor a 1 de agosto, “será acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal”, refere o governo.

Esta isenção é atribuída na primeira aquisição de imóvel destinado exclusivamente habitação própria e permanente, sendo condição que os jovens compradores não sejam proprietários de nenhum imóvel habitacional à data da transmissão ou em qualquer momento nos três anos anteriores e que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.

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