O protesto, promovido pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, surge na sequência de uma circular interna, de 21 de julho, do Conselho de Administração do IPO que, segundo os sindicatos, informa os trabalhadores da decisão de iniciar procedimentos com vista à aplicação do regime de banco de horas grupal.

“Foi com perplexidade que soubemos que o conselho de administração do IPO quer implementar o banco de horas grupal, através de referendo, aos trabalhadores desta instituição”, disse aos jornalistas Isabel Barbosa, dirigente sindical do SEP. Segundo a sindicalista, os trabalhadores “ficaram indignadíssimos” com esta situação, por considerarem que “desvaloriza o seu trabalho” e é “uma tentativa de escamotear a carência de profissionais que existe, de eliminar o pagamento do trabalho extraordinário e de usufruir do tempo dos trabalhadores conforme as necessidades”.

Contactado, o Conselho de Administração do IPO Lisboa afirmou que entende, tal como os sindicatos, que “os bancos de horas podem comportar riscos de aumento da carga horária e de trabalho não remunerado”. “A Lei prevê atualmente que, à exceção de eventuais disposições contidas em acordos coletivos, o regime de banco de horas só poderá continuar a aplicar-se a indivíduos pertencentes a grupos profissionais que votem maioritariamente (pelos menos 65%) pela sua utilização”, referiu, adiantando que vai iniciar os procedimentos necessários à pronúncia dos seus trabalhadores sobre a possibilidade do banco de horas grupal.

A instituição assegura que, caso o banco de horas grupal venha a ser aprovado pelos trabalhadores, “em nada interfere com o trabalho suplementar, que continuará a ser remunerado extraordinariamente para suprir necessidades de recursos humanos identificadas pelos diferentes serviços”, vincando que, na situação atual, “não é nas remunerações e nos salários que se devem fazer poupanças”. Isabel Barbosa apontou que a situação que existe é “a carência crónica de trabalhadores” que não podem faltar ao trabalho.

“Portanto, iriam ser penalizados tanto em tempo como em rendimentos”, disse, defendendo que “a forma de tornear esta questão é contratar mais trabalhadores”. Na resposta escrita, o IPO referiu que, “ao contrário do que está a ser dito pelos sindicatos”, a instituição entende que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde devem ter “melhores remunerações e carreiras valorizadas”.

“Banco de horas = Roubo de tempo e rendimento”, lê-se num cartaz dos manifestantes do protesto no IPO

“Os progressivos aumentos de volume, complexidade e diferenciação das atividades que o IPO Lisboa desenvolve exigem substanciais aumentos de número profissionais, repetidamente requeridos pelo Instituto e ainda recentemente correspondidos por diversas autorizações de contratação concedidas pelo Governo”, sublinhou a instituição.

Para Isabel Barbosa, não é desta forma que o hospital vai conseguir reter os trabalhadores e “contratar e captar mais” profissionais, utilizando uma bolsa que “não tem figura legal e procura confundir os trabalhadores com esta questão”. No seu entender, a única saída é “não avançar com o referendo”, que é o que os trabalhadores pretendem.

Presente no protesto, onde se entoavam palavras de ordem como “A luta continua, abaixo o banco de horas”, Rosabela Saraiva, auxiliar no IPO há 27 anos, afirmou que irá votar “não” no referendo por estar contra o banco de horas. “Além de não recebermos, a gente entra, mas não sabe a que horas volta para casa, porque se uma colega faltar, ou se serviço precisar, nós temos que seguir e, além disso, temos família e o ordenado, estando aqui há 27 anos, é 665 euros porque nos congelaram tudo”, lamentou a trabalhadora.

“Se não fosse gostar muito daquilo que faço há 27 anos não sei. Esperamos que isto não vá para a frente”, disse Rosabela Saraiva, enquanto segurava uma faixa em que se podia ler “Banco de horas = Roubo de tempo e rendimento”. Ao lado, Sandra Martins também se manifestava indignada com esta situação: “É uma tristeza a gente trabalhar sem poder saber a que horas volta a casa e depois, se alguém faltar, vai servir esse meu trabalho para outra pessoa. Eu não estou de acordo e vou continuar a lutar contra isso”, disse.

Com o atual Governo PS, o banco de horas que já existia por opção individual (entretanto revogada) no Código do Trabalho passou a ser possível através de referendo com aplicação grupal, ou seja, se 65% dos trabalhadores votar a sua aplicação ele é imposto aos restantes, referem os sindicatos. Mesmo com o desacordo de alguns passaria a ser possível aumentar o horário duas horas por dia até um limite de 50 horas semanal e 150 horas por ano, sem lugar a pagamento de trabalho extraordinário, acrescentam.

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