“Foi prevista a instalação definitiva dos pescadores num porto de pesca a construir em Paço de Arcos, no concelho de Oeiras, para o que já existe um princípio de acordo com este município”, afirmou a APL, em resposta à Lusa sobre se estão previstas novas instalações.

Um grupo de armadores e pescadores da doca de Pedrouços, na fronteira dos concelhos de Lisboa e Oeiras, está contra a forma como a APL os quer despejar dos armazéns em que guardam os apetrechos de pesca, na antiga lota, e consideram que os contentores alternativos propostos não são adequados.

Até à construção do porto de pesca em Paço de Arcos, a APL disse que “investiu recentemente mais de 400 mil euros num plano de mudança, já em execução, que propõe uma transferência em duas fases, para todos os pescadores atualmente em Pedrouços”, e com quem está “em negociações, para concluir a sua execução”. O plano foi apresentado “no início de 2024”.

A APL explicou que na primeira fase, para servir até ao início de 2025, já estão construídos 10 abrigos de aprestos, com 15 metros quadrados (m2) cada de área coberta, sem “custos para os pescadores”, com “um ponto de água comum, WC químico e recolha de resíduos”. Os espaços “estão prontos para acolher os primeiros nove pescadores que já aceitaram transferir-se”.

“Logo que os demais pescadores manifestem a sua disponibilidade, a APL irá construir e disponibilizar mais 12 abrigos”, no espaço de “uma ou duas semanas”, para “todos se poderem instalar junto aos primeiros 10 abrigos”, indicou.

A segunda fase, no primeiro trimestre de 2025, prevê a instalação em novos abrigos de 32 m2 com água e luz individuais e pontos de recolha de resíduos, no molhe poente da doca de Pedrouços.

Esta segunda etapa do plano “implica o pagamento de taxa mensal e assegura um porto de abrigo transitório para os pescadores aderentes, até a Câmara Municipal de Oeiras terminar o projeto de construção de um porto de pesca”.

A gestora da atividade portuária salientou que “a doca de Pedrouços não é considerada um porto de pesca, não tendo uso para fins piscatórios desde 2003”, quando o Governo decidiu encerrar a Docapesca para o espaço poder acolher a prova náutica America’s Cup, que acabou em Valência (Espanha).

“O número de pescadores presentes em Pedrouços, naquela altura, era inferior a 10 e não tinham alternativas na Lota de Cascais ou no Mercado da Ribeira [e] ficaram, então, sem porto de abrigo”, apontou a APL, acrescentando que os pescadores ocuparam espaços na antiga lota sem a sua “oposição inicial” e que, quando retomou os contactos, em 2019 e 2023, para desocuparem os espaços, “já eram mais de 20”.

A entidade assegurou que tem apresentado “melhores condições que as atuais para os abrigos de aprestos dos pescadores”, no quadro do “Ocean Campus”, projeto de “relevante interesse público para o porto, a cidade Lisboa e o país”, mas “tem existido uma sistemática oposição por parte de um grupo dos pescadores”.

Nos espaços ocupados pelos pescadores “não existe ligação de luz, nem de água, nem a adequada recolha de resíduos, e nada é cobrado por esta ocupação”. “Alternativas como Santos, Trafaria, Cova do Vapor e Paço de Arcos foram consideradas, mas sempre sem se obter um acordo”, acrescentou.

Os dois pavilhões da antiga lota estão incluídos no projeto “Ocean Campus”, a desenvolver entre Pedrouços e o Dafundo (Oeiras), que “privilegiará soluções ambientalmente sustentáveis e de mobilidade suave”. A sua desocupação “é necessária para a concretização das obras já previstas”.

Um pavilhão foi concessionado, em 2019, à Fundação Champalimaud para a instalação de um centro de inteligência artificial e outro, em 2023, contratualizado com a Câmara de Lisboa para a instalação do Hub do Mar e Shared Ocean Lab, que prevê financiamento de 31 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 26 milhões pelo aluguer do espaço.

A advogada de um grupo de 13 armadores e pescadores, Sandra Aires, reiterou que nunca lhes foi apresentada “uma proposta concreta” pela APL quanto às instalações definitivas, e que a área de 15 m2 dos contentores metálicos é “manifestamente insuficiente face às necessidades”.

Numa carta enviada à APL explicou ainda que a temperatura dentro dos contentores (até 60 graus no verão) “iria danificar os aprestos de pesca”, as janelas comprometem a segurança e favorecem o vandalismo, e a dimensão da porta é demasiado estreita para a passagem de aprestos e equipamentos.

Nesse sentido, recusam mudar para os contentores e a advogada referiu que os que aceitaram “são pessoas que não têm que ser desalojadas” e que, assim, “entre não ter nada e ter um contentor, preferem ter um contentor”.

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By Impala News / Lusa

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