A oposição introduziu o artigo que proíbe o Estado de financiar atividades ligadas ao aborto ou a operações de mudança de sexo em menores na lei de orientação orçamental, adotada em janeiro, mas este foi vetado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal como está previsto na Constituição brasileira, o veto de Lula foi colocado em votação no Congresso brasileiro na terça-feira e rejeitado tanto na câmara baixa, com 339 votos contra e 107 a favor, como na câmara alta, com 47 votos contra 23.

O texto proíbe o Estado de usar dinheiro público para financiar ou promover “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e “abortos em casos não autorizados por lei”. No Brasil, o aborto só é permitido em casos de violação, risco de saúde para a mãe ou problemas genéticos ou congénitos com o feto.

O texto também impede que o Governo financie projetos que visem “influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio”, apresentando-lhes “opções sexuais diferentes do sexo biológico”. Além disso, estipula que o Estado não pode financiar iniciativas que visem “desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional”.

O artigo “em prol da família tradicional” tinha sido proposto pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro. Na rede social X (antigo Twitter), o deputado do Partido Liberal congratulou-se com a aprovação do texto, que “significa várias vidas salvas”.

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