“Nós lamentamos muito a situação que se está a passar, confiamos muito nas autoridades que a estão a investigar, e confiamos muito no Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria para poder tomar as medidas necessárias”, afirmou hoje Ana Paula Martins aos jornalistas.

A ministra falava em Abrantes, à margem da inauguração do novo Serviço da Urgência Médico-Cirúrgica da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, no distrito de Santarém.

 Tendo reconhecido “lacunas” no SIGIC, sistema que vai ser alterado em setembro entrando em vigor um novo modelo, com a designação SINACC – Sistema de Informação Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia -, a governante defendeu que quem usa abusivamente de dinheiro público deve ser penalizado, tendo feito notar, no entanto, que “a árvore não faz a floresta”.

“Nós, através do SIGIC, ao longo de 20 anos, resolvemos muitas situações a muitos doentes e a maioria dos nossos profissionais (…) agiram sempre com zelo, com ética e com sentido de responsabilidade. Dito isto, tudo aquilo que sai fora deste pressuposto, que é servir o cidadão com o dinheiro público, obviamente tem que ser penalizado”, declarou, tendo apontado às lacunas do atual sistema SIGIC.

“Tínhamos consciência há um ano, quando iniciámos a governação, que o SIGIC, que foi sendo melhorado ao longo destes quase 20 anos, apresentava (…) imensas lacunas, desde logo de natureza tecnológica, porque as plataformas de gestão da informação, de codificação, precisavam, e precisam, ser atualizadas”, declarou.

Nesse sentido, Ana Paula Martins disse que o SINACC — que “deixa de ser SIGIC e passa a ser SINACC” – tem “diversas características”, num “novo modelo” que passa a ter um “manual associado de boas práticas, onde não é permitido que algumas das coisas que hoje vão acontecendo, aconteçam”, e “não permitir incentivos perversos”.

Na sexta-feira, a CNN revelou que um dermatologista do Hospital de Santa Maria terá recebido 400 mil euros em 10 sábados de trabalho adicional em 2024, tendo um dos dias sido utilizado para retirar lesões benignas aos pais.

Em causa está o sistema SIGIC, que permite fazer cirurgias fora do horário laboral, de modo a mitigar as longas filas de espera nos hospitais.

O SIGIC abrange toda a atividade cirúrgica programada realizada a utentes do SNS, seja a efetuada nos hospitais públicos ou nos hospitais privados e do setor social que tenham contratos de convenção ou acordos de cooperação com o SNS para a realização de cirurgias.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também abriu na segunda-feira um inquérito à atividade cirúrgica adicional realizada no SNS, assim como uma auditoria aos factos relacionados com a atividade cirúrgica realizada em produção adicional e classificação dos doentes em grupos de diagnósticos homogéneos (GDH).

Hoje, a ministra da Saúde disse que são várias as auditorias que estão a decorrer, a nível nacional, e em várias áreas de funcionamento e da gestão hospitalar.

“As auditorias, a de Santa Maria especificamente, como sabem, foi pedida pelo atual Conselho de Administração. Relativamente a outras auditorias, estão no plano (…) que a IGAS já tinha definido para o ano 2025. E por isso, essas auditorias são nacionais e são a várias áreas. Não são apenas ao SIGIC, são também a outras áreas do funcionamento e da gestão dos hospitais”, declarou Ana Paula Martins.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde criou, através de um despacho, um grupo de trabalho para preparar a extinção do SIGIC e a implementação do SINACC, uma das medidas previstas no plano de emergência e transformação da saúde que o Governo aprovou em maio de 2024.

Esse despacho da ministra Ana Paula Martins reconhecia que o modelo em vigor “revela fragilidades que comprometem a resposta do SNS”, como a fragmentação dos processos, a falta de articulação entre os diferentes níveis de cuidados, a ausência de uma abordagem integrada na gestão das listas de espera e a “necessidade de mecanismos mais robustos de monitorização e auditoria”.

O plano de emergência e transformação da saúde justifica a extinção do SIGIC por ser um sistema que se “encontra tecnologicamente desatualizado”, avançando que o futuro SINACC vai incluir “processos de alarmística no caso de TMRG [Tempos Máximos de Resposta Garantidos] ultrapassados, bem como ser fonte de informação para um sistema automático de referenciação entre instituições e setores no caso de escassez de recursos para a capacidade instalada”.

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By Impala News / Lusa

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