A decisão responde a um pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que solicitou a abertura do inquérito e defendeu que a conduta do governante se enquadra, em tese, em crime racial, “por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, cuja pena vai de um a três anos de prisão e multa.

Celso de Mello determinou que Weintraub deverá participar num interrogatório judicial sobre o caso e não poderá negociar o dia e a hora do seu depoimento já que deve falar na condição de investigado.

O juiz do STF estipulou o prazo de 90 dias para a Polícia Federal realizar as diligências indicadas neste caso, e retirou o caráter sigiloso do inquérito alegando que “os estatutos do Poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério”.

“A prática estatal, inclusive quando efetivada pelo Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade”, acrescentou.

Numa mensagem escrita e partilhada por Weintraub em abril passado, na rede social Twitter, o ministro usou a personagem Cebolinha, da banda desenhada “Turma da Mónica”, para sugerir que a pandemia provocada pelo novo coronavírus faz parte de um “plano infalível” da China para dominar o mundo.

“Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu Weintraub, em 04 de abril, na sua conta no Twitter.

Cebolinha, uma das personagens infantis mais populares do Brasil, tem problemas de dicção e troca a letra “r” pela letra “l” ao falar, uma substituição que também é associada aos chineses.

O ministro acabou por apagar a mensagem.

Contudo, as autoridades chinesas exigiram uma retratação do Brasil após o comentário do ministro, que o país asiático descreveu como “fortemente racista” e que disse causar “influências negativas” nas relações entre os dois países.

Num comunicado oficial, também publicado no Twitter, a embaixada da China sustentou que o governante brasileiro, “ignorando a posição defendida pelo lado chinês em vários esforços, fez declarações difamatórias contra o país nas redes sociais e estigmatizou Pequim ao associá-lo à origem da covid-19”.

“Deliberadamente elaboradas, essas declarações são totalmente absurdas e desprezíveis, têm um selo fortemente racista e objetivos indizíveis e causaram influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais”, acrescentou a nota da embaixada chinesa.

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