Segundo a circular informativa da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), que entra em vigor na terça-feira, está proibida a exportação de 154 medicamentos, mais 24 do que em março. A circular atualiza os medicamentos que estão com a exportação temporariamente suspensa, uma lista que é definida mensalmente para incluir os fármacos em rutura no mês anterior e cujo impacto tenha sido considerado médio ou elevado conforme o regulamento de disponibilidade.

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A lista hoje atualizada integra 154 apresentações de fármacos de várias categorias e substâncias ativas, entre os quais medicamentos para o tratamento da diabetes, antibacterianos, anti-inflamatórios intestinais, analgésicos e antipiréticos, incontinência urinária, hipertensão arterial, vacina contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa, vacinas contra o rotavírus a hepatite A e a hepatite B. O Infarmed monitoriza diariamente a informação sobre as faltas, as ruturas e as cessações de comercialização, no sentido de identificar e evitar, atempadamente, situações críticas que possam afetar a disponibilidade dos medicamentos. “No âmbito do controlo da disponibilidade, uma das medidas adotadas que visa garantir o equilíbrio entre o regular abastecimento do mercado e a exportação de medicamentos é o cumprimento do Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país”, refere a autoridade do medicamento numa nota publicada no ‘site’.

O Infarmed monitoriza diariamente a informação sobre as faltas, as ruturas e as cessações de comercialização, no sentido de identificar e evitar, atempadamente, situações críticas

Para o Infarmed, “a garantia do acesso dos cidadãos aos medicamentos de que necessitam assume-se como uma das mais relevantes vertentes do direito fundamental à proteção da saúde”. Neste sentido, acrescenta, “todos os intervenientes no circuito do medicamento, no âmbito da garantia do dever de serviço público, têm como missão garantir o acesso contínuo e adequado aos medicamentos”. O Infarmed integra a rede europeia de pontos de contacto das autoridades nacionais competentes, da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) e da Comissão Europeia que, desde abril de 2019, é utilizada para a partilha de informação sobre ruturas de abastecimento e questões de disponibilidade de medicamentos autorizados na União Europeia.

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