O Governo está preparado para reverter para a esfera pública o hospital de Cascais caso nenhum concorrente do futuro concurso apresente propostas ajustadas ao caderno de encargos, afirmou hoje o ministro da Saúde.

O ministro da Saúde está hoje de manhã a ser ouvido na comissão parlamentar de Saúde sobre a parceria público-privada no hospital de Cascais, uma audição a pedido do Bloco de Esquerda.

O contrato de gestão com o grupo privado que gere o hospital de Cascais foi prolongado por dois anos, dando tempo para que seja lançado um novo concurso para outra parceria público-privada.

“O que interessa ao Ministério da Saúde é que o operador que ganhe [um futuro concurso para a gestão do hospital] esteja obrigado ao cumprimento de um contrato de gestão e de serviço público. Se, no que for o lançamento do concurso, que vai ser mais exigente, não houver nenhuma proposta ou nenhum concorrente que faça jus, o Governo está preparado para iniciar o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Adalberto Campos Fernandes.

Para o ministro, “não há nenhuma obsessão” de ter uma PPP “para garantir uma renda de fluxo financeiro se não houver propostas alinhadas com o caderno de encargos”. E caso não haja essas propostas, o Governo “preparará a integração na rede pública empresarial”.

O Bloco de Esquerda apelou hoje ao ministro da Saúde para usar a “oportunidade de ouro” e reverter para a gestão pública os hospitais de Cascais e de Braga, atualmente em gestão com parceria público-privada.

“Tem uma oportunidade de ouro de romper com esta política e trazer para a gestão pública o hospital de Cascais e o de Braga”, afirmou o deputado do BE Moisés Ferreira, dirigindo-se ao ministro da Saúde.

Adalberto Campos Fernandes lembrou ao Bloco de Esquerda que nesta matéria não há decisões unipessoais do ministro da Saúde, sendo antes “decisões do Governo decorrentes de um compromisso parlamentar”.

O ministro disse ainda que o novo caderno de encargos do futuro concurso do hospital de Cascais vai ser mais exigente na área da saúde mental e na área oncológica e do VIH/sida.

Campos Fernandes disse que vai ser preparado “o melhor caderno de encargos que seja possível realizar e que represente uma melhoria ao atual”.

 

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