Fenprof considera aumento na Educação insuficiente para resolver problemas

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que o aumento em 6,8% da verba destinada à Educação no Orçamento do Estado para 2025 é insuficiente e não vai permitir resolver os problemas do setor.

Fenprof considera aumento na Educação insuficiente para resolver problemas

“Com este baixo nível de financiamento, os problemas da educação não serão resolvidos”, escreve a organização sindical em comunicado, em relação à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira no parlamento.

O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, prevendo uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros, a maioria para pagar “despesas com pessoal”, que representam 78,4% do orçamento.

Sublinhando que este valor, em relação ao PIB, continua muito abaixo das recomendações internacionais para o investimento na educação, a Fenprof considera que o subfinanciamento do setor é um “problema que já se tornou crónico”.

No que respeita às despesas com pessoal, que crescem 3,3% face ao previsto para este ano, a Fenprof afirma que esse aumento é insuficiente para concretizar as medidas aprovadas este ano de valorização da carreira docente, e que incluem a recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da ‘troika’.

Assim, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação “limita-se a gerir a verba que resulta da previsível saída de educadores e professores para a aposentação”, que, segundo a federação, ronda os 200 milhões de euros, segundo os professores.

Além da recuperação do tempo de serviço, a Fenprof refere ainda os encargos adicionais decorrentes do reposicionamento de milhares de docentes que deverão ingressar na carreira, da contratação de professores, dos apoios para professores deslocados e dos incentivos para atrair docentes para as escolas mais carenciadas.

Por outro lado, a estrutura sindical critica alguns dos seis objetivos estratégicos definidos para os próximos anos na proposta de OE2025, desde logo o novo modelo de avaliação externa, que substitui as antigas provas de aferição por Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos.

“Não terá consequências na qualidade das aprendizagens, pois tal só acontecerá com a melhoria das condições de trabalho nas escolas, objetivo que não consta dos seis definidos na proposta de OE2025”, lê-se no comunicado.

A Fenprof questiona também o caminho da digitalização e a revisão das competências na área da educação, ao nível das competências das escolas, das autarquias e dos serviços do próprio Ministério.

“A proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios (…) servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central”, antecipa.

Em relação à educação na primeira infância, os representantes dos educadores e professores defendem a criação de uma rede pública de creches, “fundamental para responder às necessidades de todas as famílias” e a universalização da oferta de educação pré-escolar às crianças a partir dos 3 anos.

A proposta de OE2025, entregue no parlamento na quinta-feira, ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

 

MCA // FPA

By Impala News / Lusa

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