“No âmbito do Dia Internacional da Juventude, celebrado em 12 de agosto, a FAP apela ao consenso dos partidos políticos com assento parlamentar para a concretização de um Pacto de Regime pela Juventude com vista a fazer cumprir os direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa que reconhece o direito à educação, ao trabalho, à habitação e à proteção da saúde”, lê-se num comunicado enviado hoje à agência Lusa.

O Pacto de Regime pela Juventude visa cumprir a constituição atingindo a “igualdade de oportunidades no acesso à educação, trabalho digno e retenção de talento, acesso à habitação, saúde e bem-estar para os jovens portugueses”.

A FAP defende também que seja constituída uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação das medidas e programas adotados para a Juventude, para que seja garantida uma “correta implementação” e avaliação periódica dos seus resultados.

Para o presidente da FAP, Portugal não tem “infelizmente” uma cultura política de consensos, mas Francisco Fernandes afirma que é “absolutamente necessário um entendimento de fundo entre os principais partidos políticos, nomeadamente PS e PSD, que conduza a reformas estruturais e políticas públicas estáveis de juventude para reter talento em Portugal”.

A Federação Académica recorda que os jovens portugueses enfrentam “precariedade dos vínculos laborais” e os “salários abaixo da média europeia”. Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que 75% dos jovens ganham abaixo dos mil euros por mês, ou seja, “menos 36% do que a média europeia, — e que 57% dos contratos de trabalho celebrados são temporários.

Para além dos baixos salários, os estudantes enfrentam, por outro lado, elevados custos no alojamento que levam ao abandono no ensino superior. Um quarto para estudante pode custar 600 euros no Porto e 700 euros em Lisboa.

Os jovens portugueses estão também a emigrar. O Observatório da Emigração deu conta, em janeiro, que 30% dos jovens nascidos em Portugal vivem, atualmente, fora do país, transformando Portugal no país com a taxa de emigração mais elevada da Europa e uma das maiores do mundo.

Por todas estas dificuldades elencadas, a FAP reitera o pedido aos partidos com assento na Assembleia da República para a criação de um Pacto de Regime pela Juventude, bem como a criação de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação das medidas e programas adotados para a Juventude.

CCM // MSP

By Impala News / Lusa

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