De acordo com fontes do Ministério da Saúde, citadas pela agência EFE, a medida que obriga ao uso de máscara será implementada mediante uma declaração de ações coordenadas regulada pela lei de coesão e qualidade do Sistema Nacional de Saúde, que “obriga todas as partes” nela incluídas.

Na quarta-feira termina o prazo para as diferentes autonomias analisarem a proposta enviada hoje para repor a obrigatoriedade do uso de máscara nos centros de saúde, que seis já decidiram implementar: Catalunha, Comunidade Valenciana, Aragão, Múrcia e, a partir de amanhã, as Ilhas Canárias e as Astúrias.

As restantes defendem o uso recomendado, posição transmitida à ministra Mónica García durante o Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde, em que vários conselheiros pediram que acompanhasse os critérios técnicos que sustentam a medida. A declaração de ações coordenadas implicará, no entanto, que também implementem o uso obrigatório.

O objetivo do governo é unificar a proteção dos cidadãos independentemente da comunidade em que vivem, além de dar apoio jurídico às comunidades que já optaram retomar a obrigatoriedade nos centros de saúde e hospitais. Esta fórmula já foi utilizada durante a pandemia de covid-19 para impor restrições como limitações horárias na restauração, encerramento da vida noturna ou proibição de fumar na rua quando as comunidades recuperassem os seus poderes no final do estado de alerta.

A declaração de ações coordenadas em saúde pública cabe ao Ministério da Saúde, com acordo prévio do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde e audição das comunidades diretamente afetadas, exceto em situações de urgência. Segundo a legislação, a declaração, que “obriga todas as partes incluídas”, deve “responder a situações de especial risco ou alarme para a saúde pública”, entre outros pressupostos.

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