O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) mandou julgar, pela quinta vez, um ex-fuzileiro que, em 2011, tentou matar a filha, em Almada, por acreditar que esta o trocara pelos pais do namorado. Em 9 de abril de 2001, António Marques baleou Diana Santos, com um tiro no pescoço e dois tiros no ombro, em casa. A jovem, finalista do curso de Medicina, ficou tetraplégica.

Apesar de ter sido condenado em 2012, em primeira instância, a 17 anos de prisão por homicídio qualificado na forma tentada, nove anos depois, a pena ainda não transitou em julgado nem foi sequer apreciada pelos juízes desembargadores. Em causa está um diferendo entre o TRL e o Tribunal Central Criminal de Almada quanto à inquirição de uma testemunha considerada fundamental pela defesa do arguido e que agora será repetida.

De acordo com o Jornal de Notícias, a audição está, na prática, ligada à pretensão de António Marques de demonstrar que agiu não de forma “fria” e “calculista” – como o Tribunal de Almada deu como provado em 2012 –, mas sim sob uma “perturbação depressiva major, com ideação delirante de abandono e ciúme”. Tal implicaria, em tese, que fosse punido com uma pena mais leve do que a que lhe foi aplicada.

«Quer ser condenado, mas numa pena justa», explica advogado

Em fevereiro de 2013, o TRL começou por determinar, em resposta ao recurso da condenação a 17 anos de cadeia, o reenvio do processo para Almada para novo julgamento, de modo a que fosse apurado o motivo para António Marques ter atirado a matar sobre a filha e o seu “estado psíquico” à data. O antigo fuzileiro foi então objeto de uma perícia médica, sendo que esta diligência não se traduziu em alterações à pena inicial. Já em dezembro de 2015, na sequência de um novo recurso, os juízes desembargadores determinaram que fosse inquirida em Almada a psiquiatra que assistiu o arguido logo após a prática do crime. A médica foi ouvida, sem que, mais uma vez, a pena fosse mudada.

Inconformado, António Marques contestou então o facto de a gravação do depoimento não ser percetível na sua totalidade, impedindo-o de apelar dos 17 anos de cadeia. O recurso foi aceite pelo TRL que, em dezembro de 2017, mandou que a audição fosse repetida, obrigando à abertura do julgamento pela quarta vez. O desfecho, porém, não foi diferente e, em junho de 2018, o antigo militar foi condenado pela quarta vez a 17 anos. Agora, no quinto julgamento, serão juntos ao processo os exames que serviram de base à perícia médica de 2013 e sobre a qual a psiquiatra que assistiu António Marques em 2011 poderá, por fim, pronunciar-se. Só depois o Tribunal de Almada irá proferir uma nova decisão, igualmente passível de recurso. Ao mesmo jornal, o advogado do arguido, Gameiro Fernandes, frisa que o seu cliente “quer ser condenado, mas numa pena que seja justa e que avalie a sua culpa efetiva”.

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