Um homem de 55 anos foi libertado na República Dominicana após ter passado 12 anos numa prisão, sem nunca ter sido levado a tribunal e sem nunca terem existido acusações criminais ou provas documentais da detenção. Luis Alvarado foi libertado na segunda-feira da sobrelotada prisão La Victoria em Santo Domingo, na sequência de uma queixa da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH), que tomou conhecimento da sua situação há quase três meses, quando iniciou um processo de abertura de gabinetes nas prisões com o maior número de reclusos do país.

O presidente do CNDDHH, Manuel María Mercedes, explicou em declarações à agência de notícias Efe que Alvarado foi detido quando foi à casa de um construtor em Monte Plata para reclamar o pagamento por serviços que tinha prestado como pedreiro, altura em que o empregador, que se recusou a pagar-lhe pelo trabalho, chamou a polícia.

Dois membros da Polícia Nacional apareceram e levaram-no ao destacamento de Sabana Grande de Boyá, província de Monte Plata, “e de lá, sem passar por um juiz e sem nada, foi levado diretamente para La Victoria”, onde nunca prestaram qualquer atenção às suas reivindicações. “Isso foi um abuso, foi mais como um rapto” e se “eu ficar calado, morrerei em La Victoria”, porque “aquelas pessoas não me tinham no sistema nem nada. Um animal, ali preso”, disse, Luis Alvarado ansioso por regressar à sua aldeia.

A Direcção Geral das Prisões fez os inquéritos pertinentes e certificou ao Gabinete Penitenciário que nos seus arquivos não tinham encontrado um ficheiro físico contra o recluso, verificando-se o mesmo no Gabinete do Procurador de Monte Plata. Além disso, Alvarado não tem documentos de identificação, só tem o que está a usar, é livre, mas “sem lugar para ir e sem recursos”, disse Mercedes.

Alvarado viveu em «condições superlotadas e indignas»

Agora, “o mínimo que o Estado pode fazer é compensá-lo economicamente”, pois não há outra forma de o compensar por 12 anos de cativeiro injustificado numa prisão que “é um cemitério de homens vivos” devido às condições “superlotadas e indignas”, apesar dos “esforços que as atuais autoridades penitenciárias têm vindo a fazer”, disse Mercedes.

O CNDDHH está a estudar uma “possível ação judicial contra o Estado dominicano” para compensação administrativa, sendo “os principais responsáveis” pelos seus 12 anos de prisão “os funcionários que se prestaram a prender um cidadão sem o passar pelo tribunal, sem a ordem de um funcionário competente, para o enviar diretamente para La Victoria”, explicou. Os segundos responsáveis são “aqueles que o receberam” na prisão sem a respetiva ordem, e prenderam-no “ilegalmente lá”. E a terceira responsabilidade, num sentido geral, cabe ao Estado dominicano”, sublinhou.

Após a libertação de Alvarado, o Gabinete Penitenciário disse em comunicado que aguarda mais informações da Polícia Nacional sobre este caso e que continua a investigar se existem outros prisioneiros nas mesmas condições. A instituição recordou também que “há algumas semanas adotou uma série de alterações na gestão de vários centros de detenção para corrigir distorções do passado”.

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