Decisões do TIJ são vinculativas, sublinha António Guterres
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sublinhou hoje que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça “são vinculativas”, após a principal instância judicial da ONU ordenar a Israel que cesse a ofensiva no sul de Gaza.
“O secretário-geral recorda que, nos termos da Carta e do Estatuto do Tribunal, as decisões do Tribunal são vinculativas e confia que as partes cumprirão devidamente a ordem do Tribunal”, indicou o gabinete do porta-voz de Guterres em comunicado.
O TIJ ordenou hoje a Israel que suspenda de imediato as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza.
Israel deve “suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra ação” em Rafah “que possa infligir ao grupo palestiniano em Gaza condições de vida suscetíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial”, segundo o TIJ.
O tribunal com sede em Haia citou as obrigações que incumbem a Israel “por força da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, e tendo em conta o agravamento das condições de vida dos civis” em Rafah.
O TIJ declarou também que Israel deve manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza “sem restrições”.
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By Impala News / Lusa
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