A Amnistia Internacional manifestou sugestões de recomendações apresentadas no âmbito da Revisão Periódica Universal de Portugal pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Entre as maiores preocupações da organização de direitos humanos estão o acesso à habitação, a discriminação e a violência de género. Estes e outros temas vão ser abordados esta segunda-feira, dia 29 de abril, pela Amnistia Internacional Portugal numa reunião com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, divulga a organização através de um comunicado de imprensa enviado às redacções.

Direito à habitação adequada e proibição de desalojamentos forçados

«A questão do acesso a uma habitação condigna é reveladora. Hoje, não falamos apenas de pessoas pobres. A classe média e alguns trabalhadores com rendimentos superiores ao salário mínimo têm problemas, principalmente nos grandes centros urbanos. É necessário criar mecanismos para garantir que um direito previsto na nossa constituição é respeitado de uma forma abrangente. Nos bairros mais carenciados devem ser evitados os desalojamentos forçados e promovido o diálogo junto dos moradores para que sejam encontradas soluções. Ninguém pode ficar sem-abrigo, ainda mais quando tem à sua guarda menores de idade ou pessoas em situação de dependência. Outras sugestões que fazemos têm que ver com a discriminação. Os discursos de ódio são uma realidade e há quem não hesite em demonizar grupos minoritários, através de discursos populistas, para conseguir atingir os seus objetivos», afirma o diretor executivo da Amnistia Internacional, Pedro Neto.

A Amnistia Internacional defende que Portugal deve assegurar que a Lei de Bases da Habitação respeite as leis e normas internacionais e regionais de direitos humanos sobre o direito à habitação
e estabeleça mecanismos adequados de monitorização e responsabilização. Além disso, é necessário prever na lei a proibição dos desalojamentos forçados, sendo estes um último recurso a utilizar, quando todas as alternativas tiverem sido consideradas junto dos afetados. A Amnistia Internacional apela sempre à realização de consultas verdadeiramente efetivas aos moradores, de acordo com as leis e os padrões internacionais e regionais, para evitar os desalojamentos forçados e garantir que estes tenham acesso a habitações adequadas. Ninguém deve ficar sem casa ou em situação vulnerável de violação de outros direitos humanos. A Amnistia Internacional alerta ainda para a necessidade de serem alocados recursos financeiros adequados para garantir o direito à habitação, em Portugal, incluindo o aumento do apoio social para responder às necessidades atuais. No seguimento do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, datado de fevereiro de 2018, as autoridades têm de disponibilizar inclusivamente recursos adequados para melhorar as condições das 25.762 famílias que vivem em situação de carência habitacional.

Discriminação, racismo e xenofobia

A Amnistia Internacional defende também o aumento das medidas de combate à discriminação, à exclusão social e à segregação de ciganos, afrodescendentes, migrantes, refugiados, pessoas LGBTI e outros grupos e minorias marginalizados. Às vítimas deve ser prestado apoio e encaminhada a informação relevante para que defendam os seus direitos, encorajando que outras pessoas na mesma situação reportem casos de tratamentos discriminatórios. Recursos e mecanismos devem ser disponibilizados para incentivar o diálogo entre as comunidades, os responsáveis pela aplicação da lei e o poder judicial de forma a melhorar e promover a confiança, conforme sugerido pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racial. A Amnistia Internacional sugere um reforço da formação dos funcionários do Estado para prevenir casos de discriminação, racismo e xenofobia. O poder político tem de assegurar que medidas maisb amplas sejam tomadas para atacar as causas profundas da intolerância, promovendo o diálogo intercultural, a educação sobre a diversidade, o pluralismo e o empoderamento das minorias parab que possam exercer o seu direito à liberdade de expressão.

Violência de género

O país deve tomar todas as medidas apropriadas para combater a violência baseada no género na lei e no seu exercício de justiça, na política e na prática, inclusive por meio de investigação imediata, completa e imparcial de todas as alegações de violência baseada no género, garantindo julgamentos justos para os suspeitos e compensações para as vítimas. As iniciativas legislativas no parlamento, que visam alterar o Código Penal em matéria de crimes sexuais, têm de definir claramente a violação tendo por base a ausência de consentimento, em conformidade com a Convenção de Istambul. Todas as formas de violência sexual devem ser criminalizadas em linha com o direito e os padrões internacionais e regionais dos direitos humanos, assegurando que qualquer forma de assédio sexual – definida como conduta verbal, não verbal ou física de natureza indesejada, com o objetivo ou efeito de violar a dignidade de uma pessoa – seja sujeita a sanções penais ou legais (artigo 40 da Convenção de Istambul). A Amnistia Internacional defende ainda que a formulação de políticas na área da violência de género se centre nas vítimas e que os seus os direitos e interesses sejam sempre garantidos. As autoridades, os juízes e os profissionais de saúde devem ter acesso a formação adequada para lidar com este tipo de casos.

A organização ainda foca outras questões tais como a o fluxo de migração em Portugal, o asilo a refugiados, a sobrelotação e as condições das prisões, a tortura e os maus-tratos em Portugal. Para ler mais sobre estas matérias clique aqui.

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