Os dados oficiais mais recentes indicam que foram até agora entregues 5,5 milhões de declarações de IRS, das quais cerca de um terço (32%) foram submetidas através do IRS automático e as restantes de forma ‘manual’. Das declarações entregues, foram já liquidadas 4,7 milhões, sendo que 2,4 milhões deram origem a reembolsos no valor de 2.475 milhões de euros. Segundo o Ministério das Finanças, o prazo médio dos reembolsos efetuados por transferência bancária regressou ao observado antes da pandemia, estando nos 19,2 dias. Para quem usou o mecanismo do IRS automático este prazo médio foi de 12,6 dias.

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Até agora foram também emitidas cerca de 883,6 mil notas de cobrança, num total de cerca de 1.354 milhões de euros, sendo as restantes nulas (não havendo lugar a reembolso ou nota de cobrança). A data de entrega da declaração é, sobretudo, relevante para os contribuintes cujo perfil não lhes permite ser abrangido pelo IRS automático, uma vez que para estes últimos, a declaração provisória efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como entregue que o titular nada faça nesse sentido. Ao contrário do que tem sucedido em anos anteriores, este ano não se registaram alterações em relação ao tipo de contribuintes que beneficia deste automatismo e que são cerca de três milhões.

De forma a ajudar quem tenha mais dificuldades em aceder à Internet foram disponibilizados milhares de vagas para agendamentos nos serviços de Finanças

Há vários anos que a entrega do IRS é feita exclusivamente por via eletrónica, mas de forma a ajudar quem tenha mais dificuldades em aceder à Internet foram disponibilizados milhares de vagas para agendamentos nos serviços de Finanças. É possível, além disso, recorrer à ajuda digital assistida em mais de 1.100 Lojas e Espaços do Cidadão e juntas de freguesias. Recorde-se que o dia de hoje corresponde ao final do prazo para a entrega da declaração do IRS de todas as categorias de rendimentos. A lei determina que a liquidação do IRS tem de estar concluída em 31 de julho, tendo o imposto de ser pago ou devolvido (via reembolso) até 31 de agosto.

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