O Presidente angolano, João Lourenço, exortou hoje os juízes conselheiros do Tribunal Supremo de Angola a apoiarem, nas respetivas esferas de competência, o combate aos crimes de “colarinho branco” no país.

A posição foi transmitida pelo chefe de Estado na cerimónia em que deu posse, hoje, aos novos cinco juízes conselheiros do Tribunal Supremo, que o próprio João Lourenço designou, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSJM), na segunda-feira.

“Sobretudo no atual contexto em que estamos todos bastante empenhados no combate àquelas práticas que são lesivas ao interesse do Estado e não só, dos cidadãos e, de uma forma geral, toda a sociedade, com destaque para o combate à corrupção e outro tipo de crimes, os chamados crimes de ‘colarinho branco'”, exortou o Presidente angolano, sobre o papel dos juízes conselheiros daquele tribunal.

O ex-presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, é um dos cinco juízes conselheiros hoje empossados, juntamente Norberto Moisés Mona Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Kinkani Fuantoni e Anabela Mendes Vidinhas.

Enquanto, à data, juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira deu posse, no final de setembro, a João Lourenço, como terceiro Presidente da República de Angola.

O concurso público curricular para o preenchimento de cinco vagas de juízes conselheiros no Tribunal Supremo foi aberto a 20 de novembro, pelo CSMJ, conforme decisão tomada em reunião plenária extraordinária.

Aquele conselho é presidido, por inerência, pelo presidente do Tribunal Supremo, cargo ocupado até 23 de novembro pelo juiz conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão, que nesse dia foi empossado como novo presidente do Tribunal Constitucional pelo chefe de Estado, João Lourenço.

Com esta saída, o preenchimento das cinco vagas de juízes conselheiros envolverá ainda a designação de um novo presidente do Tribunal Supremo, instância judicial responsável por julgar recursos de decisões de primeira instância e pedidos de extradição, entre outras matérias.

Caberá ao CSMJ, nos próximos dias, propor três juízes conselheiros ao Presidente da República, entre os quais caberá a João Lourenço escolher o novo juiz presidente do Supremo.

Rui Ferreira é o favorito à sucessão de Manuel Miguel da Costa Aragão, o que acontecer resultará numa troca entre juízes conselheiros presidentes, entre Tribunal Constitucional e Tribunal Supremo.

O Tribunal Supremo é constituído por presidente, vice-presidente e 19 juízes, sendo composto por câmaras Criminal, Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, de Trabalho e da Família, Sucessões e Menores.

 

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