Relativo a 2022, o Governo espera ter arrecadado 34 milhões de euros. Esta taxa sobre o setor bancário foi criada em 2020 como uma contribuição adicional para ajudar a suportar os custos da resposta ao impacto da pandemia da covid-19, sendo a receita obtida dirigida ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. O adicional à contribuição do setor bancário foi contestado pelo setor bancário aquando da sua criação, tendo a Associação Portuguesa de Bancos (APB) dito, então, “desconhecer e não compreender” as razões que justificam aplicar uma contribuição adicional de solidariedade “apenas ao setor bancário”.

Este custo específico dos bancos soma-se à contribuição sobre o setor bancário, uma medida extraordinária instituída pelo Governo de José Sócrates em 2011, mas que desde então todos os governos mantiveram e até aumentaram. A contribuição sobre o setor bancário financia o Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas. O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

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