OE2023: Fundo de Financiamento da Descentralização para municípios sobe para 1.204 ME
Os municípios vão receber até 1.204 milhões de euros através de um Fundo de Financiamento da Descentralização para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Segundo a proposta, hoje entregue no parlamento, o FFD é dotado de um valor até 1.204.852.860 euros, dos quais a maior fatia vai para as competências descentralizadas na área da educação, que podem receber até ao montante máximo de 1.019 ME. Para a descentralização na área da saúde, os municípios podem receber até ao valor de 127.869.661 euros e para desempenharem competências na ação social, que no próximo ano serão assumidas definitivamente pelas câmaras, até ao valor de 56.113.878.
O OE2023 prevê ainda que 1.222.895 euros do montante total do FFD será o teto para a descentralização na área da cultura. No Orçamento deste ano a verba inscrita neste FFD foi de 832 ME para o desempenho de competências entre abril e dezembro.
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