O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou esta quinta-feira que há cerca de 1.000 trabalhadores precários prestes a serem integrados formalmente ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

“Aproveito para dar aqui uma novidade, as comissões paritárias estão a trabalhar e já há – último número que me foi dito — 1.000 trabalhadores que viram o seu processo finalizado e está apenas dependente da homologação final – do ministro das Finanças e de mim próprio – do parecer positivo que foi dado à integração nos quadros da administração pública”, afirmou, à saída de um debate parlamentar de atualidade requerido pelo PS sobre “mais emprego, melhor emprego”.

Vieira da Silva declarou que irá ser cumprido “o objetivo de terminar o ano de 2018 com a integração de todos aqueles trabalhadores que forem considerados como estando sujeitos a um regime que não é aquele em que deveriam estar”, descrevendo que o processo dará um “salto significativo em fevereiro”, num universo de cerca de 31.000 cujos processos submetidos para avaliação, segundo os dados oficiais.

Sobre as reversões ou mudanças na legislação laboral, exigidas pelos parceiros parlamentares à esquerda, o responsável pela tutela voltou a invocar o programa de Governo minoritário socialista e as posições conjuntas assumidas com BE, PCP e “Os Verdes” em novembro de 2015, além do diálogo com empresas e sindicatos.

“Não está no nosso programa de Governo, não é a opção do PS alterar a legislação laboral no sentido de eliminar o preceito da caducidade da contratação coletiva. Admitimos poder e iremos, certamente, produzir, em sede de concertação social, alguns melhoramentos nesse domínio”, disse.

Vieira da Silva rejeitou eventual influência negativa nas relações entre os quatro partidos e na estabilidade governativa em termos de cumprimento da legislatura devido às opiniões discordantes nesta matéria até porque “muito já foi feito”.

“Aquilo que constitui o instrumento fundamental que construiu esta solução governativa foram os acordos que foram celebrados entre o PS e os outros partidos e também o programa de Governo. É em torno desses documentos que encontraremos as soluções para as posições. Seria hipocrisia da minha parte afirmar que não há divergências em questões laborais. É certo que existem”, concluiu.

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O ministro do Trabalho reiterou ainda as prioridades do executivo liderado por António Costa: “reduzir a excessiva segmentação contratual ou precariedade e promover a contratação coletiva”, bem como a “criação de emprego” e a “valorização do salário mínimo nacional”

 

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