Hungria diz ter chegado a acordo com Bruxelas sobre fundos comunitários

O Governo da Hungria anunciou hoje ter aceitado as exigências da Comissão Europeia para receber os fundos comunitários de recuperação pós-pandemia de covid-19, pelo que conta em breve ter-lhes acesso.

Hungria diz ter chegado a acordo com Bruxelas sobre fundos comunitários

Hungria diz ter chegado a acordo com Bruxelas sobre fundos comunitários

O Governo da Hungria anunciou hoje ter aceitado as exigências da Comissão Europeia para receber os fundos comunitários de recuperação pós-pandemia de covid-19, pelo que conta em breve ter-lhes acesso.

“O Governo aceitou as exigências da Comissão Europeia ou, nos casos em que não podia aceitá-las, ambas as partes chegaram a um compromisso satisfatório”, disse o ministro Adjunto, Gergely Gulyás, à imprensa.

O ministro indicou que o Governo abordou hoje este assunto numa reunião e apresentará nos próximos dias ao parlamento as alterações, não especificadas, que poderão entrar em vigor já em novembro.

A Comissão Europeia bloqueou o envio à Hungria de quase 6.000 milhões de euros que cabiam ao país no âmbito do fundo de recuperação pós-pandemia da União Europeia (UE), por considerar que Budapeste não tinha dado os passos necessários para diminuir a corrupção, entre outros problemas. Foi o único país dos 27 cujo plano foi até agora bloqueado por Bruxelas.

Este anúncio de Budapeste surge dois dias depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, ter defendido que uma resolução adotada pelo Parlamento Europeu que rejeitava a existência de democracia na Hungria representava uma ofensa e “um insulto” a todos os cidadãos do país.

No texto da resolução, os eurodeputados classificaram o regime vigente na Hungria já não como uma democracia plena, mas como uma “autocracia eleitoral”, também devido à “inação da UE”.

O documento enumerava as áreas com défices nos padrões democráticos e no Estado de direito, como o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, a independência do poder judicial, a liberdade de imprensa e as liberdades de expressão, religião e associação, bem como o elevado grau de corrupção.

Alertava também para a precária situação dos direitos das minorias, como a comunidade LGBTIQ (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transexuais, intersexuais e ‘queer’), a população cigana, os judeus, os migrantes, os requerentes de asilo e os refugiados.

Por outro lado, na resolução, os eurodeputados acusavam igualmente a UE de uma “falta de ação decisiva” e de manterem congelado desde há anos o procedimento que pode pôr fim ao direito de voto húngaro no Conselho, pedindo que Bruxelas utilizasse os instrumentos de que dispõe para combater tais riscos e lamentando o atraso na aplicação do novo mecanismo que permite congelar verbas se não forem cumpridos os princípios do Estado de direito.

O Governo húngaro espera que no domingo Bruxelas anuncie que medidas aplicará em relação aos fundos, bem como ao orçamento comunitário plurianual.

O ministro húngaro indicou que o seu executivo mantém há meses “intensas negociações” com a Comissão Europeia e espera que já em novembro sejam suspensos os procedimentos que impuseram condições ao desembolso dos fundos comunitários.

O Governo do ultranacionalista de Viktor Orbán já anunciou várias vezes ter chegado a acordo com Bruxelas sobre a disponibilização dos fundos comunitários, sem que a Comissão Europeia o confirme.

Até agora, não houve ainda qualquer confirmação de Bruxelas sobre o alegado acordo alcançado.

A Hungria é um dos maiores beneficiários da Política Europeia de Coesão, com mais de 22,5 mil milhões de euros atribuídos até 2027.

Desde que chegou ao poder, em 2010, Viktor Orbán teve vários conflitos com Bruxelas, sobretudo devido às suas medidas contrárias aos padrões comunitários de democracia e Estado de direito.

ANC // LFS

By Impala News / Lusa

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