A Comissão Europeia defende a criação “o mais rapidamente possível” de legislação para o espaço digital na União Europeia (UE), em vez de “acatar” as impostas pelas gigantes tecnológicas sediadas em Silicon Valley, como Facebook ou Twitter.

“Se não formos ambiciosos para nos tornarmos nos legisladores, vamos ser os legislados, ou seja, vamos ter de acatar as regras criadas em Silicon Valley e que serão impostas na UE”, declarou a vice-presidente do executivo comunitário Vera Jourová, com a pasta dos Valores e Transparência.

Intervindo num debate no Parlamento Europeu sobre equilíbrio entre escrutínio democrático e direitos fundamentais nas redes sociais, a responsável vincou que “chegou a altura de pôr as mãos à obra, isto com caráter de urgência”.

Vera Jourová apelou, assim, à assembleia europeia e ao Conselho para “adotar o mais rapidamente possível” a legislação proposta pelo executivo comunitário em dezembro passado.

Em discussão entre os colegisladores europeus estão as novas leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais, que visam a criação de novas obrigações para as plataformas para assegurar que o que é crime ‘offline’ também o seja no ‘online’, como incitamento ao ódio. Estas novas leis preveem multas pesadas para as tecnológicas que não o cumprirem.

Falando perante os eurodeputados, Vera Jourová apontou também a “impaciência de alguns Estados-membros da UE que querem avançar de forma unilateral e ter as suas próprias regras para a internet”.

Em vez disso, “queremos ter uma situação inteligente, pan-europeia, sem fragmentação ao nível dos Estados-membros”, argumentou a responsável.

Para responsabilizar e evitar que as plataformas digitais tenham poder, Vera Jourová defendeu uma “solução que seja neutra do ponto de vista ideológico” e que “proteja liberdade de expressão como primeira prioridade”.

Já recordando os motins de janeiro passado nos Estados Unidos — que foram organizados através das redes sociais e motivaram a suspensão do antigo Presidente, Donald Trump, do Facebook e Twitter — a vice-presidente notou que “o que acontece ‘online’ tem uma grande influência na vida real”.

“Temos de tirar lições do que aconteceu em janeiro [porque] as redes sociais eram os meios de difusão da mensagem, na qual se estava a incitar à violência”, apontou Vera Jourová.

A responsável pediu, assim, mais “responsabilização e noção das consequências” às tecnológicas.

No seu discurso, defendeu ainda mais apoios financeiros à comunicação social da UE para evitar que fiquem com “ónus financeiro” que afete a sua atividade.

O debate ocorreu no âmbito da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas. A presidência portuguesa da UE estava representada pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

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