Em declarações escritas à Lusa, o MAI, José Luís Carneiro, defendeu que a desconvocação da greve dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “é importante porque garante que o trânsito aeroportuário se processa com maior fluidez e conforto para os passageiros”, assim como para o “controlo de segurança” nas fronteiras nacionais.

“Este foi o resultado de muito trabalho no seio do Governo, mas também de um diálogo profundo com as estruturas representativas dos trabalhadores do SEF. Este percurso longo, e árduo, ainda não chegou ao fim. Temos agora o período de transição até outubro, para que os trabalhadores do SEF e as competências desta instituição sejam integralmente assumidos por outras entidades”, afirmou José Luís Carneiro.

O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) revelou hoje que as greves dos inspetores do SEF previstas para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira foram desmarcadas e os pré-avisos de greve levantados.

Para o sindicato, com a promulgação dos diplomas relativamente à transição do pessoal e à criação da APMMA [Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, entretanto renomeada para AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo], que estabelece também o horizonte de 29 de outubro para a transição, ficam esvaziados “os fundamentos que estavam previstos no pré-aviso de greve”.

Em causa estavam as paralisações agendadas no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre as 05:00 e as 10:00 nos dias de 27 a 29 de maio, de 03 a 05 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho.

Nos restantes aeroportos e postos de fronteira, nomeadamente marítimos, a greve iria decorrer nos dias 22 e 29 de maio e 05, 12, 19 e 26 de junho.

José Luís Carneiro defendeu que o diploma do Governo para a transição de trabalhadores do SEF para outras entidades “procurou sempre salvaguardar os direitos dos trabalhadores, garantindo ganhos remuneratórios para todos os profissionais e a transição para categorias equivalentes, entre outras dimensões importantes”.

No entanto, o SIIFF defendeu hoje um ponto de vista divergente.

“Independentemente de [o diploma de extinção do SEF] ter sido promulgado, ficou muito aquém daquilo que nós entendemos que seria a salvaguarda dos nossos direitos. Existem algumas matérias que não vão ao encontro da salvaguarda desses mesmos direitos, nomeadamente com questões de antiguidade e alguma discricionariedade na aplicação de determinadas matérias que não são comuns a todas as categorias da carreira”, disse à Lusa o presidente do SIIFF, Renato Mendonça.

Na primeira paralisação, entre os dias 20 e 22 deste mês, a adesão à greve situou-se entre os 90 e os 100%, segundo valores reportados pelo SIIFF à Lusa.

O Presidente da República promulgou na quarta-feira os diplomas do Governo – aprovados em Conselho de Ministros no dia 06 de abril – sobre a substituição do SEF e o regime de transição para os respetivos trabalhadores, antevendo dificuldades na fase inicial da nova agência.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que optou pela promulgação destes diplomas “não obstante as dificuldades que a Agência irá ter para gerir — nesta fase inicial — os processos de autorização de residência atualmente pendentes”.

A extinção do SEF vai acontecer em outubro, segundo o anúncio efetuado esta quinta-feira pelo MAI, José Luís Carneiro, que assegurou que existirá um período de transição para a concretização desta reforma.

No âmbito da extinção do SEF, as funções administrativas vão passar para a AIMA e Instituto dos Registo e do Notariado (IRN), enquanto as competências policiais vão para a Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária.

IMA (JGO/CMP/IEL/PD) // ZO

By Impala News / Lusa

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