Europa conclui que Croácia cumpre condições para acordo de Schengen
O Conselho Europeu concluiu hoje que a Croácia cumpriu as condições necessárias à aplicação de todas as partes do acordo de Schengen, tratando-se de uma condição para o organismo tomar decisões subsequentes de supressão dos controlos nas fronteiras internas.
“Desde a sua adesão à EU [União Europeia], a Croácia aplica as cláusulas do acordo de Schengen, com exceção das relativas à supressão dos controlos nas fronteiras internas. De acordo com o ato de adesão croata à UE, esses controlos só podem ser suprimidos na sequência de uma decisão adotada pelo Conselho para o efeito, após verificação, segundo os procedimentos de avaliação de Schengen, do cumprimento no país das condições necessárias”, lê-se em comunicado. A avaliação de Schengen da Croácia ocorreu entre 2016 e 2020.
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De acordo com o Conselho Europeu, em outubro de 2019, o organismo considerou que o país, localizado nos Balcãs, adotou as medidas exigidas para “satisfazer as condições necessárias à plena aplicação do acordo de Schengen”, dando por encerrado o último plano de ação em fevereiro de 2021. “Com as conclusões de hoje, o Conselho determina formalmente que a Croácia cumpriu as condições necessárias. A aprovação destas conclusões do Conselho não prejudica a adoção da decisão do Conselho relativa à plena aplicação do acordo de Schengen”, é acrescentado.
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