Cabo Verde quer concluir privatizações no setor aeroportuário em 2022

O Governo cabo-verdiano quer concluir em 2022 os processos de concessão e privatização das empresas públicas do setor aeroportuário e pretende diversificar a oferta de transporte aéreo interno, como por helicópteros ou táxi aéreo.

Cabo Verde quer concluir privatizações no setor aeroportuário em 2022

Cabo Verde quer concluir privatizações no setor aeroportuário em 2022

O Governo cabo-verdiano quer concluir em 2022 os processos de concessão e privatização das empresas públicas do setor aeroportuário e pretende diversificar a oferta de transporte aéreo interno, como por helicópteros ou táxi aéreo.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de 2022, que hoje e sexta-feira é discutido e votado na Assembleia Nacional, uma das prioridades para o próximo ano é o programa “Cabo Verde Plataforma Aérea”, que mantém o objetivo de transformar a ilha do Sal num ‘hub’ aéreo, ligando África, Europa e Américas.

“Pretende-se igualmente criar as condições para a adoção do mecanismo de Obrigação de Serviço Público em determinadas linhas consideradas estruturalmente deficitárias, operacionalizar a concessão da gestão dos aeroportos e do serviço de ‘handling’, através de parceiros estratégicos, e a criação da Zona Exclusiva de Economia Aérea, com o epicentro na ilha do Sal”, lê-se no documento.

Acrescenta que no quadro do Orçamento de 2022, Cabo Verde será dotado de um novo Código Aeronáutico e de um quadro regulatório “ajustado às condições e às ambições de desenvolvimento do país e às regras regulatórias internacionais” da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês).

O Governo assume que prevê elaborar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Setor Aéreo, avançar com o Observatório de Transporte Aéreo e instalar e operacionalizar o Instituto de Aeronáutica e do Turismo, bem como avançar com a instalação do Centro de Manutenção de Aeronaves e da Escola de Aviação Civil.

Será ainda elaborado, no próximo ano, o “modelo de venda das ações da Cabo Verde Airlines”, que tinha sido privatizada (quota de 51% vendida a investidores islandeses) em março de 2019 e renacionalizada, devido à pandemia de covid-19, em julho deste ano.

O documento aponta ainda para 2022 a “conclusão da concessão dos aeroportos e aeródromos nacionais [atualmente a cargo da empresa estatal ASA] e da privatização da CV Handling”, bem como a “implementação do Regime de Obrigações de Serviço Público nos transportes aéreos e elaboração da Estratégia de diversificação da oferta de transporte aéreo interno” — atualmente garantido por uma única companhia aérea -, nomeadamente com helicópteros ou por “táxi aéreo”.

Nos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de 2022, o Governo reconhece ainda que os projetos de “Recentragem de Gestão de Ativos e Gestão das Privatizações do Setor Empresarial do Estado” estão orçados no próximo ano em 304 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), destinando-se a “avaliar e preparar as empresas para o processo de privatizações”, além do setor dos transportes aéreos, também na gestão portuária e no setor da energia, entre outros.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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